O Colegiado Superior do Estado de Rondônia se reuniu, nesta segunda-feira (16), no auditório Governador Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira (PRM), a pedido do governador Marcos Rocha, para discutir estratégias de enfrentamento à grave crise ambiental que atinge o estado, resultante da prolongada estiagem e do aumento expressivo de incêndios florestais. Foram destacadas algumas medidas urgentes para conter os impactos da estiagem severa, aumento das queimadas e deterioração da qualidade do ar, proveniente não só dos focos encontrados em Rondônia, mas também nos estados vizinhos como Amazonas e Mato Grosso, que lideram o ranking de focos de incêndios no Brasil.
A reunião contou com a presença de autoridades dos órgãos que compõem o Colegiado Superior do Estado de Rondônia, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi; o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Dr. Eriberto Barroso; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do MPRO, Alexandre Jesus; o coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Pablo Viscard; e o defensor Público Geral, Vitor Hugo, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), além de secretários estaduais e representantes das forças de segurança.
AÇÕES COORDENADAS
O governador Marcos Rocha abriu a reunião agradecendo a presença de todos, e ressaltou que, o governo do estado não tem medido esforços para conter a situação emergencial de nível II que Rondônia enfrenta, e precisa do apoio de todos, a exemplo do que já aconteceu durante a pandemia da covid-19. “Precisamos unir forças novamente, com ações coordenadas para enfrentar essa crise. Não podemos enfrentar a situação sozinhos, precisamos do apoio do governo federal, das instituições locais e da conscientização da população para proteger nosso estado e a nossa biodiversidade. Até 2023, tínhamos conseguido reduzir mais de 70% o índice de desmatamento e queimadas, aumentando significativamente a nossa produção e exportação.”
A Coordenadoria de Georreferenciamento (Cogeo) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) apresentou os dados de focos de incêndios registrados em Rondônia, que já ultrapassam 19 mil. A grande maioria, nas regiões do Parque Estadual Guajará-Mirim e na Estação Ecológica Soldado da Borracha, na região de Cujubim, que recebem reforço nas ações referentes à “Operação Temporã”, fase I e II, comandadas pelo governo de Rondônia e Ministério Público do Estado, e que tem apresentado resultados positivos com 73,05% na redução do número de focos.
PLANO DE AÇÃO A LONGO PRAZO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel evidenciou que, “o Colegiado precisa definir um plano de ações concretas a longo prazo, que deve começar nas escolas com as crianças. A situação atual não é uma emergência, já vinha se anunciando há algum tempo.”
O presidente do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto acrescentou que, “desde o ano passado, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia já havia alertado para esse momento que Rondônia tem vivido. E se faz necessário o uso de novas tecnologias no setor pecuário.”
MEDIDAS PREVENTIVAS
O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Dr. Eriberto Barroso, ressaltou a importância de o estado tomar medidas preventivas para os próximos anos, pensar numa saída efetiva para cada área territorial, principalmente as unidades de conservação, que mais sofrem com esses incêndios florestais. Destacou ainda que, “essas ações precisam iniciar de forma preventiva nas dez áreas mapeadas que todos os anos queimam, e o estado precisa investir na contratação emergencial de brigadistas para este período, reforçando a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.”
FORÇA-TAREFA E TECNOLOGIA
O comandante do CBMRO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, que também é coordenador da Defesa Civil Estadual e do Comitê da Crise Hídrica, apresentou ao grupo os resultados da “Operação Verde Rondônia” (OVR), iniciada em junho deste ano, e que hoje integra as fases I e II da “Operação Temporã”, juntamente com outras operações como a “Mapinguari” e “Protetores do Bioma”. “Estamos implementando medidas de controle nas áreas críticas do estado, como o Parque Guajará-Mirim e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, onde uma força-tarefa com mais de 300 profissionais conseguiu reduzir significativamente os focos de calor. A tecnologia e o trabalho conjunto estão fazendo a diferença, ao permitir uma resposta mais rápida e eficaz no combate ao fogo.”
NOVO PROJETO DE LEI
Antes de encerrar a reunião do Colegiado Superior do Estado, o governador Marcos Rocha reforçou o pedido de apoio, em especial junto à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), para a votação de uma mensagem enviada ao Poder Legislativo, referente a um Projeto de Lei que contempla a contratação emergencial de brigadistas e ainda 800 horas de voo de aeronaves específicas para combate a incêndios florestais. Tendo em vista que, o governo do estado já solicitou, desde o início de setembro, a liberação do avião KC 390 da Força Aérea Brasileira (FAB), mas ainda não foi atendido.
Por fim, a reunião do Colegiado Superior do Estado reforçou a urgência das ações preventivas e de controle das queimadas, com o compromisso das autoridades presentes em intensificar as atividades e buscar soluções conjuntas para a crise ambiental que afeta o estado.
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