Eleni Caetano
Publicada em 21/09/2024 às 09h58
Para promover segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, o governo de Rondônia vai realizar atendimento de Regularização Fundiária Rural para produtores do município de São Miguel do Guaporé e região. A ação acontece por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT), na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semat), entre os dias 23 e 28 de setembro, das 8h às 17h.
O Acordo de Cooperação Técnica nº_324/2023, firmado entre os governos estadual e federal, tem como objetivo assegurar que os produtores rurais possam regularizar suas terras, garantindo direitos fundamentais ao desenvolvimento rural.
AÇÃO CONJUNTA
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esta ação proporciona segurança jurídica e cria oportunidades para novos investimentos e um futuro mais sustentável na região. “A presença do governo estadual e do Incra é essencial para o fortalecimento do uso legal das terras públicas, trazendo benefícios diretos aos pequenos produtores e ao desenvolvimento do estado”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, salientou a importância da ação, citando como exemplo recente, a regularização realizada no distrito de Extrema, em Porto Velho, que aconteceu entre os dias 8 e 14 de setembro. Além dos 290 atendimentos presenciais na Plataforma de Governança Territorial (PGT), foram emitidas 55 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documentos indispensáveis para comprovar a ocupação legítima de áreas públicas, e ainda foram feitas 12 vistorias em propriedades da região.
“Os atendimentos ao produtores reafirmam o empenho do governo de Rondônia com a promoção do desenvolvimento rural, integrando políticas públicas que fortalecem a regularização fundiária como uma ferramenta para a justiça social e preservação ambiental” afirmou secretário.
REGULARIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO
A realização de vistorias em campo, pelas equipes da Sepat e do Incra, avaliam o cumprimento das exigências ambientais e legais pelos ocupantes das terras. Essas vistorias são cruciais para garantir que o processo de regularização fundiária esteja alinhado, tanto com as necessidades dos produtores quanto com a preservação ambiental. Conforme o secretário, a emissão dos títulos definitivos de propriedade aos posseiros representa um avanço na legalização de terras, e um compromisso com a proteção do meio ambiente.
O superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro frisou que, o Vale do Guaporé merece uma atenção especial na regularização fundiária rural. São muitas famílias que vivem distantes das unidades avançadas e que necessitam do documento da terra. Uma região próspera, que com o título vai se desenvolver, ainda mais.
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