AGÊNCIA BRASIL
Publicada em 14/11/2024 às 15h35
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornalística sobre a tentativa do governo de pôr fim à desoneração fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as próprias empresas de comunicação.
A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, quando Haddad retornava de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os comandantes das Forças Armadas, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigatórias.
"É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é de que nós estávamos certos e vocês da imprensa, estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade."
Haddad fez referência a uma Medida Provisória (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. O texto acabou sofrendo revés no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobrança, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após uma decisão favorável do STF, seguida da promoção de um acordo entre governo e Congresso, é que o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do ano que vem.
"E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão", disse também o ministro.
Ele fez menção a apresentação de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano.
Pacote fiscal
O pacote para conter despesas obrigatórias, que ainda não foi detalhado, será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas, que depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui".
De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público. Já sobre a reunião com o Ministério da Defesa e comandantes das Forças Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, é incluir despesas dessas áreas no novo pacote.
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