Porto Velho, RO – A 4ª Promotoria de Justiça, localizada no município de Cacoal, Rondônia, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal, regido pelo Edital nº 01/2024. O concurso foi realizado em 17 de novembro de 2024.
O procedimento foi formalizado por meio da Portaria nº 000050/2024, assinada eletronicamente por um técnico do Ministério Público. A portaria foi emitida no dia 2 de dezembro de 2024. Segundo o documento, a apuração visa esclarecer os fatos relacionados a irregularidades que teriam comprometido a execução do certame.
O Procedimento Preparatório foi registrado sob o número 2024.0005.003.63185 e encontra-se vinculado à 4ª Promotoria de Justiça de Cacoal, que assumirá a condução das investigações. A portaria especifica que o foco será identificar as falhas ocorridas durante a aplicação das provas e apurar eventuais responsabilidades.
A autenticidade do documento eletrônico foi garantida pelo sistema oficial de assinaturas do Ministério Público, permitindo a verificação do conteúdo em um portal dedicado. O procedimento marca o início de um trabalho investigativo que poderá levar a recomendações ou medidas legais em função das conclusões apuradas.
O concurso público em questão busca preencher cargos na administração municipal, e o Edital nº 01/2024 apresenta requisitos, cronograma e normas para a seleção. A Prefeitura de Cacoal ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público.
O acompanhamento das etapas deste processo seguirá os ritos estabelecidos pela legislação em vigor, cabendo à Promotoria garantir a transparência e a legalidade nas ações investigativas.
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