TCE-RO
Publicada em 27/12/2024 às 15h10
A atuação durante o recesso do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em cooperação com a gestão pública estadual, já gerou uma economia superior a R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
Para efeito de comparação, o valor representa quase duas vezes os recursos que o Tribunal de Contas utiliza para manter suas atividades neste período de recesso, iniciado no último dia 20 e que se estende até 6 de janeiro.
No caso, a economia ocorreu de modo preventivo, por meio do diálogo e de orientação à direção e técnicos da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (Fapero) e da Superintendência de Turismo do Estado de Rondônia (Setur/RO).
No caso da Fapero, envolvia uma contratação orçada em R$ 2 milhões. Já na Setur, são quatro processos, cujos valores, somados, alcançavam a cifra de R$ 1.569.355,34.
Nas duas situações, foi aberto debate envolvendo servidores dos dois órgãos e mais a Controladoria-Geral do Estado e o TCE-RO, sobre questões referentes aos procedimentos, especialmente, a parte jurídico-econômica e administrativa.
A equipe do Tribunal de Contas ressaltou, principalmente, os riscos referentes à má aplicação dos recursos públicos, o não atingimento dos objetivos e, consequentemente, possível dano ao erário.
Depois das orientações do Tribunal de Contas, a Fapero promoveu uma reavaliação do procedimento e decidiu pela anulação da nota de empenho (fase final da contratação).
Já a gestão da Setur adotou providências para também cancelar a contratação por causa do curto tempo para análise técnica.
Nos dois casos, os recursos serão realocados em contratações, a partir do que for definido pelos gestores, trazendo maior benefício à sociedade.
RESPONSABILIDADE NO USO DO DINHEIRO PÚBLICO
As decisões da Fapero e Setur mostram o compromisso dos gestores no bom uso do dinheiro público. E também destacam a importância do TCE-RO no acompanhamento, identificação, avaliação e orientação na aplicação de recursos públicos.
Essa atuação do Tribunal de Contas, junto aos gestores, alerta e aprimora procedimentos sobre operações técnicas referentes à produção, tramitação e análise documental.
O maior beneficiado pelo diálogo e pela atuação cooperativa entre o TCE e gestores públicos é o cidadão de Rondônia.
A inovação nos instrumentos de atuação torna, assim, o controle externo mais eficaz.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2024/12/em-apenas-8-dias-de-recesso-tce-ja-promove-economia-de-r-35-milhoes-aos-cofres-publicos-de-rondonia,207334.shtml