O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promoveu, na madrugada desta segunda-feira (6/1), uma fiscalização focada nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e policlínicas de Porto Velho.
Nas vistorias, uma das situações mais graves foi a falta de exames de Covid-19 em todas as unidades, à exceção da UPA da Zona Sul.
DEMORA NO ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA ANA ADELAIDE
Na vistoria feita na Policlínica Ana Adelaide, a equipe de auditoria ouviu muitas críticas sobre a demora no atendimento. Alguns pacientes esperavam há mais de 3 ou 4 horas.
É o caso da professora Mauriane Azevedo, que acompanhava a irmã em uma unidade: “Foram três horas aguardando”.
Ela também demonstrou alegria com a presença do TCE. “A maioria precisa do SUS. E vem para cá em busca de atendimento”, acentuou.
A demora, conforme constatou o Tribunal de Contas, está associada à insuficiência de médicos para realizar o atendimento à população. Assim, é necessária a contratação de mais profissionais.
Ainda na auditoria, de modo geral, foram consideradas boas as condições da unidade.
As escalas de plantão estavam disponíveis no mural de entrada da unidade. A quantidade de profissionais prevista na escala estava adequada.
O equipamento de Raio-X funciona, inclusive foi relatado aumento no número de exames devido ao aumento de casos de viroses. O laboratório opera normalmente e apenas o equipamento para exames bioquímicos, que está em fase de instalação. A equipe ainda não foi treinada para operá-lo.
A limpeza é realizada rotineiramente e o descarte de resíduos hospitalares é feito de maneira organizada. Todos os profissionais possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com reposição regular.
Foi constatado ainda que o banheiro que serve ao público masculino não está funcionando. É preciso também haver troca das lâmpadas.
Como sugestão de melhoria para o atendimento, o TCE propõe avaliar a possibilidade de contratação ou remanejamento de um médico adicional para os fins de semana e segundas-feiras, atendendo à sugestão dos próprios profissionais e pacientes ouvidos.
Também planejar estratégias para reduzir o tempo de espera em atendimentos de menor gravidade, como triagem mais eficiente e otimização do fluxo de atendimento.
PROBLEMAS NA POLICLÍNICA JOSÉ ADELINO
Problemas graves também foram detectados na Policlínica José Adelino, que opera 24 horas e atende a população do bairro Ulysses Guimarães e entorno.
A vistoria apontou que as escalas de plantão dos médicos não estavam disponíveis. E as dos demais profissionais da saúde estavam ilegíveis. Havia também número insuficiente de profissionais para atendimento à demanda.
A farmácia da Policlínica José Adelino fica fechada à noite, o que prejudica o atendimento de urgências e emergências.
Por isso, uma recomendação feita pelo TCE é que a farmácia passe a ter atendimento noturno. Também foi verificada falta de materiais e medicamentos essenciais.
Como ponto positivo, a unidade estava limpa. Porém, há falhas graves no suporte de estrutura, pois há carência de salas de atendimento e equipamentos.
No caso dessa unidade, o TCE-RO destaca desafios estruturais, operacionais e de gestão que comprometem o atendimento e colocam em risco a saúde dos pacientes.
BOAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NA UPA ZONA SUL
Condições adequadas de operação. Sem irregularidades, que comprometam a eficiência ou a eficácia dos serviços prestados.
Esse foi o resumo da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas na UPA da Zona Sul de Porto Velho.
As escalas dos profissionais estavam visíveis, contendo as informações essenciais.
O raio-X funciona normalmente. No laboratório, apenas uma situação: a máquina para exames bioquímicos é nova e ainda não está em operação, pela falta de treinamento para os profissionais.
A farmácia funciona normalmente, havendo controle regular de estoque e validade.
Na infraestrutura, a unidade se encontra limpa, com salas de atendimento e almoxarifado funcionando normalmente.
Leneide Olímpio acompanhou a mãe de 73 anos até a UPA da Zona Sul. Ela ficou satisfeita com o atendimento na unidade e gostou de saber que, em 2025, as fiscalizações do TCE irão continuar. “O atendimento precisa melhorar cada vez mais”, disse.
UPA ZONA LESTE AINDA SEM RAIO-X
Na UPA da Zona Leste, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.
O dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Também não são feitos exames bioquímicos.
Segundo informações, são problemas recorrentes daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.
Também foram verificados ausência de alguns medicamentos básicos, o que prejudica o atendimento.
De modo positivo, a unidade mantém um ambiente limpo e organizado.
Muitos pacientes ouvidos pelo Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais rápido, humanizado e prestativo.
A babá Sulamita Paiva lembrou que o atendimento era muito difícil antes, mas tem melhorado. Ela também citou a importância de ações, como as que o TCE tem feito ultimamente. “O trabalho do Tribunal de Contas está fazendo a diferença”, destaca.
REUNIÃO AINDA HOJE COM A GESTÃO MUNICIPAL
Todas as informações e situações levantadas nas fiscalizações foram reunidas em relatórios e encaminhadas à nova gestão do município de Porto Velho, responsável pelo gerenciamento das UPAs e das policlínicas 24 horas.
Caso os problemas não sejam solucionados, o Tribunal de Contas irá representar os responsáveis, podendo gerar multas e até reprovação nas contas.
Essas situações serão enfatizadas pelo TCE-RO na reunião que será feita nesta segunda-feira (6/1), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), de Porto Velho.
TRABALHO DO TCE FOCA NA MELHORIA DO SERVIÇO À POPULAÇÃO
A fiscalização realizada nesta madrugada dá continuidade ao trabalho realizado, desde o início da atual gestão do presidente Wilber Coimbra, em 2024.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
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