G1
Publicada em 21/01/2025 às 15h26
Estados governados por democratas, além de grupos de direitos civis, entraram na Justiça para questionar uma ordem de Donald Trump que revogou o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas nesta terça-feira (21).
Trump tomou posse como presidente na segunda-feira (20). Logo após a cerimônia, ele publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Ao todo, 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, entraram com ações alegando que o decreto de Trump é inconstitucional.
Segundo a colizão de estados, a ordem executiva viola o direito previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã americana.
As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.
Se mantida, a ordem de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas, pela primeira vez, do direito à cidadania.
A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.
Estados governados por democratas também entraram com ações questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.
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