ASSESSORIA
Publicada em 03/02/2025 às 14h33
A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça a importância do descarte correto de resíduos e alerta a população sobre a proibição do descarte irregular de lixo.
Para atender às demandas da comunidade, foi criado o Ecoponto Verde Pedro Cantelli, destinado exclusivamente ao recebimento de materiais de origem vegetal, como podas de árvores, galhos e folhas, em pequenas quantidades. O descarte de qualquer outro tipo de lixo no local é expressamente proibido!
O Ecoponto é monitorado 24 horas por câmeras de segurança. Quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular terá as imagens encaminhadas às autoridades policiais para as devidas providências.
O descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.969/2013, podendo resultar em multas e demais sanções. Essa regulamentação visa a preservação do meio ambiente e o cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentada nos princípios da Logística Reversa e da Responsabilidade Compartilhada.
O que é Logística Reversa?
A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que envolve um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a devolução de resíduos sólidos ao setor empresarial, possibilitando seu reaproveitamento no mesmo ciclo ou em outros ciclos produtivos, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada.
Preservar o meio ambiente é um dever de todos! Faça a sua parte.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2025/02/prefeitura-de-pimenta-bueno-alerta-sobre-o-descarte-irregular-de-lixo,209870.shtml