Rondoniadinamica
Publicada em 04/02/2025 às 08h36
Porto Velho, RO – A gestão municipal de Porto Velho revogou o contrato de concessão dos serviços de coleta, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos, que havia sido firmado na administração anterior. A decisão foi tomada pelo prefeito Léo Moraes e formalizada por meio da Decisão nº 001/2025/GAB-PREF/PMPV, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
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O contrato, estabelecido com a empresa EcoRondônia/Marquise, previa um período de 20 anos de prestação de serviços, com um valor superior a R$ 2 bilhões. No entanto, após analisar representações sobre o processo licitatório, o Tribunal de Contas identificou irregularidades consideradas insanáveis, determinando sua nulidade conforme o Acórdão APL-TC 0068/24.
Diante da situação, o prefeito destacou que a medida foi adotada em compromisso com a transparência e o respeito às normas de controle externo. Segundo ele, a administração buscou entendimento com o TCE-RO para garantir que os serviços públicos fossem mantidos dentro da legalidade.
Mesmo com a revogação, a empresa EcoRondônia/Marquise seguirá operando de forma precária para evitar a interrupção dos serviços essenciais à cidade. Paralelamente, a Prefeitura deu início ao processo de contratação emergencial de uma nova empresa, com prazo de até 180 dias, período em que deve ser concluída uma nova licitação para formalizar uma Parceria Público-Privada (PPP).
Além da solução emergencial, a Prefeitura determinou ajustes na licitação original, corrigindo as falhas apontadas, para que o processo de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos seja retomado dentro das exigências legais e regulatórias.
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