Porto Velho, RO – A Vara Única de Nova Brasilândia d’Oeste condenou João Correia da Silveira, conhecido como “João Caboclo”, pelos crimes de uso de documento falso, ameaça e injúria. A sentença, assinada pela juíza Denise Pipino Figueiredo, foi proferida no dia 4 de fevereiro de 2025.
Cabe recurso.
A decisão ocorre meses após a prisão do ex-prefeito de Tarumirim (MG), que estava foragido da Justiça há mais de uma década e foi capturado em uma fazenda de Nova Brasilândia d’Oeste. Conforme informações publicadas pelo site "O Fator" em 6 de junho de 2024, João Caboclo foi localizado e detido por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Ipatinga, em parceria com forças policiais de Rondônia. Durante a abordagem, ele utilizou um documento de identidade falso e fez ameaças ao conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, e ao delegado aposentado Francisco Lemos.
Os crimes e a condenação
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apontou que João Caboclo utilizava documentos falsificados há mais de dez anos e, ao ser abordado pela polícia, apresentou um RG falso com o nome “José Moreira Alves”. A perícia confirmou a falsificação do documento.
Além do crime de falsidade ideológica, o ex-prefeito foi condenado por ameaçar as vítimas durante sua prisão. Em um vídeo gravado no momento da abordagem e divulgado pelo site O Fato, João Caboclo teria afirmado:
"Eu vou resolver isso de dentro da cadeia. De dentro da cadeia eu resolvo essa desgraça toda. Vamos ver se isso vai passar impune, o que eu estou sofrendo.”
A sentença também reconheceu que João Caboclo proferiu injúrias contra Durval Ângelo e Francisco Lemos, chamando-os de “pilantra, ladrão, corrupto”, o que foi registrado em vídeo e anexado ao processo.
Site "O Fator" divulgou a prisão / Reprodução-Print Screen
Com base nas provas testemunhais e audiovisuais, a Justiça de Rondônia determinou a condenação do réu pelos seguintes crimes:
Uso de documento falso: 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa;
Ameaça (duas vezes): 1 mês e 10 dias de detenção por cada crime;
Injúria (duas vezes): 1 mês e 23 dias de detenção por cada crime.
A pena totalizou 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 6 meses e 6 dias de detenção e 12 dias-multa, com início do cumprimento em regime semiaberto.
Histórico criminal e outras investigações
A prisão de João Caboclo ocorreu no contexto de uma operação do GAECO de Minas Gerais, que já investigava o ex-prefeito por outros crimes. Segundo informações divulgadas pelo site O Fato, ele já havia sido condenado a 14 anos de reclusão pela Vara Criminal de Timóteo (MG) por ser o mandante do assassinato de Oliveira de Paula, ocorrido em outubro de 2006. A vítima foi morta a tiros na varanda de sua casa.
Além desse crime, João Caboclo também é suspeito de ter tramado o assassinato do então deputado estadual Durval Ângelo e do delegado Francisco Lemos.
A operação que resultou na captura do ex-prefeito foi planejada após uma denúncia anônima sobre seu paradeiro. Agentes do GAECO de Ipatinga se deslocaram até Rondônia e utilizaram imagens aéreas para identificar João Caboclo em uma fazenda, onde ele estava envolvido no manejo de gado. No local, foi encontrada a carteira de identidade falsa que ele usava para evitar a detecção.
Consequências da decisão
Após a condenação em Rondônia, João Caboclo pode recorrer da sentença. Caso a decisão seja mantida, ele deverá cumprir a pena no regime determinado pela Justiça. A sentença também prevê a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a suspensão dos direitos políticos do condenado.
O conselheiro do TCE-MG Durval Ângelo, uma das vítimas das ameaças, reforçou a segurança pessoal após a divulgação do vídeo com as falas do ex-prefeito. Ele também apresentou uma nova representação criminal contra João Caboclo, pedindo medidas adicionais para garantir sua proteção.
OS TERMOS DA DECISÃO:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2025/02/em-rondonia-ex-prefeito-e-condenado-por-ameacar-ex-deputado-estadual-atual-conselheiro-do-tribunal-de-contas,210051.shtml