Assessoria
Publicada em 11/02/2025 às 15h21
Em defesa dos produtores rurais, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2025 para sustar os efeitos dos itens 14 e 15 da Resolução CMN 5.193/2024, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa corrigir impactos negativos na concessão de crédito rural para produtores que possuem áreas regularizadas ou em processo de regularização classificadas como "florestas tipo B".
A Resolução CMN 5.193/2024 impõe novas diretrizes para a concessão de crédito rural, restringindo o acesso ao financiamento para aqueles que possuem áreas de vegetação nativa preservada. Segundo Mosquini, essa restrição gera insegurança jurídica e social, além de dificultar o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. O parlamentar argumenta que produtores que optaram por preservar suas áreas estão sendo penalizados, enquanto aqueles que desmataram continuam tendo acesso ao crédito.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Mosquini reforçou sua indignação com a norma e explicou sua iniciativa. “... presta atenção nesse número. Se você tem uma propriedade rural e quer dinheiro no banco e não tá podendo pegar o dinheiro porque você tem mata, você acredita nisso? E o número é do PDL, um projeto nosso que susta um decreto aonde o Conselho Monetário Nacional proíbe. Você que tem mata, que é chamada floresta tipo B, não pode pegar dinheiro. Pessoa preservou a mata, tem a mata lá e hoje não pode pegar dinheiro no banco, sabe por quê? Porque ele tem uma floresta tipo B. Você está proibido, não tem lógica, nem eu consigo acreditar nisso, piorou o produtor rural. Então, esse PDL susta essa norma. Nós queremos que todo produtor rural tenha acesso ao crédito, inclusive aqueles que preservaram a floresta. Conta comigo porque o meu trabalho é em defesa de quem planta e cria”, declarou o parlamentar.
O PDL 55/2025 segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2025/02/deputado-lucio-mosquini-propoe-pdl-para-garantir-acesso-ao-credito-rural-a-produtores-que-preservam,210514.shtml