Sérgio Pires
Publicada em 14/02/2025 às 08h23
PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA BR 364, COM APENAS 100 KM E SETE PEDÁGIOS FOI FEITO EM SEGREDO?
A indignação do engenheiro e advogado Emanuel Nery é compreensível. Ele protestou contra informações vindas da Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) de que teriam sido promovidas duas audiências públicas em Rondônia, para tratar do projeto de privatização da BR 364, com presença de apenas três pessoas em Vilhena e nenhuma em Porto Velho. Ambas as audiências teriam ocorrido ainda em 2022 e, com o desinteresse nelas, a ANTT se viu no direito de dar andamento ao processo, que, aliás, está para lá de duvidoso. As críticas de Nery tem razão de ser por uma razão muito simples: jamais, em tempo algum, houve qualquer chamamento público para as audiências. Se houve, foram informações tão secretas que nem o Governador do Estado; nem os Prefeitos; nem um só deputado federal ou deputado estadual e nenhum vereador foi comunicado que elas ocorreriam. Ninguém do Ministério Público esteve presente. Nem um só representante das várias empresas de transporte assinou a ata de participantes. Em Vilhena, avisa a ANTT, apenas três pessoas participaram. Como elas souberam da tal audiência? Em Porto Velho, onde obviamente um encontro como este mobilizaria centenas de pessoas, o presencial foi....zero!
“Se tivesse uma só presença, ela seria a minha”, informa o engenheiro que se diz muito preocupado com seu Estado, que quer ver Rondônia melhorar, mas que não pode aceitar um engodo deste tamanho, como se nossas autoridades e lideranças, além da própria população, não estivessem interessadas em particicipar de um debate deste tamanho e importância. A verdade é que as audiências, que ninguém soube que aconteceriam, foram etéreas, ou seja, feitas nas nuvens da invenção, pelo menos em termos de segredo e falta total de divulgação. Um acinte contra os rondonienses, que terão que engolir um projeto para melhorar um trajeto de cerca de 700 quilômetros, entre Vilhena e Porto Velho, com pelo menos sete pedágios e onde apenas 100 quilômetros serão realmente duplicados.
Para se ter ideia do volume de dinheiro investido e dos ganhos possíveis das empresas que vencerem a licitação, para explorarem a BR 364 neste trecho por 30 anos, haveria possibilidade de faturamento de até 700 milhões de reais/ano. Em oito anos e meio, todo o investimento, previsto na casa dos 6 bilhões de reais. Todos os demais anos (21 anos e meio), por este cálculo, seriam faturados sem mais custo, além o da manutenção. Pior para os cerca de 250 mil caminhões que passam entre Vilhena e a Capital. Dependendo do número de eixos, poderia ter que pagar até 1.500 reais, ida e volta, nos sete postos de pedágio programados. Será que numa audiência pública de verdade, com toda a divulgação e participação de grande número de pessoas, este tipo de projeto seria aprovado? Todos sabemos a resposta.
CLIMA DE PAZ E HARMONIA: DEPUTADOS ACATAM TODOS OS VETOS DE ROCHA AO ORÇAMENTO DESTE ANO
O clima chegou a ficar tenso. Durante alguns dias, decisões emanadas da Assembleia Legislativa, colocando emendas ao Orçamento, que poderiam criar transtornos ao Governo, pareciam indicar um começo de crise entre o Palácio Rio Madeira/CPA e o Parlamento. Um dos órgãos que seriam mais atingidos seria o Detran, totalmente engessado por uma emenda que tirava grande parte dos problemas e da independência do órgão. Mas, no final das contas, nada disso se concretizou. Pelo contrário. Sob o comando de Alex Redano, o pacificador e com o próprio governador Marcos Rocha à frente das conversações, pelo Executivo, o clima ficou absolutamente ameno. Numa reunião na quarta-feira, os deputados, por ampla maioria, acataram todos os vetos de Rocha, mantendo o Orçamento conforme ele foi encaminhado. Em Brasília, onde está desde o início da semana e ao lado da deputada federal Cristiane Lopes, um sorridente Governador gravou um vídeo agradecendo "a todos os nossos deputados estaduais” pelo apoio.
Depois de dias de tensões e preocupações, tudo indica que está tudo calmo pelos lados palacianos. Marcos Rocha passou a semana em Brasília, tratando de diversos temas de interesse do Estado e retorna nesta sexta. Começará então a tratar de questões internas, como a indicação do novo chefe da Casa Civil e de decidir por outras trocas, caso elas sejam feitas agora e não um pouco mais adiante. O caso do Orçamento, que estava deixando o Governador preocupado desde o início do ano, enfim, está superado.
GOVERNADOR AINDA NÃO ESCOLHEU NOVO NOME DA CASA CIVIL: “ESTOU ANALISANDO CURRÍCULOS E COMPORTAMENTOS”!
E as mudanças palacianas? Até seu retorno à Capital, o governador Marcos Rocha não havia definido nenhuma outra troca, a não ser no comando da Casa Civil. Questionado se já tem algum nome definido, ele respondeu apenas que “não decidi nada. Ainda não. Estou avaliando currículos e comportamentos”, explicou com uma única frase. O que se sabe, segundo comentou à coluna o ex-secretário da Casa Civil, Júnior Gonçalves, é que a saída dele “não foi pacífica”, conforme suas palavras, mas preferiu não se aprofundar no assunto, afirmando apenas que a partir de agora vai voltar às atividades privadas, mas que manterá o comando do partido, o União Brasil. Com relação a nomes para o comando do cargo tão nevrálgico, o do secretário de Obras Elias Rezende continua sendo o mais cotado. Nenhum outro personagem, ao menos até agora e em alguma citação do Governador, foi comentado. Nos bastidores, contudo, se ouve falar de vários possíveis candidatos ao cargo, incluindo Carlos Magno, que, ao menos até a noite desta quinta-feira, nada sabia sobre o assunto.
As questões internas do governo e eventuais mudanças aqui e ali, que podem ser feitas a qualquer momento por Marcos Rocha, o dono da caneta que contrata e demite, têm sido tratadas com muita reserva pelo Chefe do Executivo. O Governador é avesso a comentários de situações que ainda não estão definidas. O que se ouve nos sempre fervilhantes corredores palacianos é que novas trocas poderão acontecer, senão de imediato, ao menos dentro de algumas semanas. Sobre isso, Marcos Rocha não confirma nem desmente. Usa sempre o refrão de que qualquer um dos seus atos, é sempre feito com a intenção de melhorar o governo e entregar cada vez mais à população. Portanto, muita coisa só se saberá depois das decisões tomadas.
DEPUTADO QUER ATÉ DEZ ANOS DE CADEIA PARA QUEM DESRESPEITAR AS RELIGIÕES E SEUS SÍMBOLOS
Que ele se prepare, porque será alvo dos que vociferam contra as religiões, seus dogmas e seus símbolos. O deputado federal Fernando Máximo mexe num abelheiro de esquerdistas, ao apresentar projeto de lei na Câmara Federal que pune com até dez anos de cadeia, quem vilipendiar publicamente ato ou culto religioso; desrespeitar as crenças e seus símbolos, como por exemplo, usar a figura de Cristo com escárnio, como eventualmente é feito no carnaval. A proposta estabelece penas que variam entre quatro a dez anos de reclusão, além do pagamento de multas. “Outro fator que pode agravar a situação é se o criminoso exerceu o emprego de violência para cometer os delitos, pois nesse caso a pena pode ser aumentada em um terço”, propõe o parlamentar rondoniense. Outra novidade faz referência àqueles que promoverem, na qualidade de agente público, ou autorizar a aplicação de dinheiro público em manifestações que desrespeitem as crenças e seus símbolos: eles também poderão responder criminalmente. “A medida é uma resposta contra manifestações artísticas e culturais, como é o caso de eventos carnavalescos, que têm utilizado elementos religiosos retratados fora de contexto”.
O deputado mais votado de Rondônia apresentou a proposta em nome de representrantes e membros ee diferentes religiões, embora tenha seu eleitorado, em maioria, vindo das igrejas evangélicas. Ele, aliás, é membro ativo de uma delas. Num momento em que algumas igrejas e seus membros estão sendo perseguidos, Máximo levanta a voz em defesa da liberdade religiosa, aliás, como está muito bem explícito na Constituição brasileira. Mas como a Constituição tem sido constantemente desrespeitada, a não ser para punir quem pensa diferente, ele sabe o que terá que enfrentar para que seu projeto ande. No Congresso, geralmente com apoio da Suprema Corte, é a minoria, muitas vezes, quem manda e decide.
ENCONTRO DISCUTE BIOECONOMIA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO COM CUIDADO AMBIENTAL
Debate sobre a bioeconomia da Amazônia e a Educação para a Sustentabilidade foram temas de um importante encontro realizado recentemente no Instituto Amazônia +21, com a presença de representantes dos setores público e privado, para discutir estas questões de grande importância para nossa região. Em destaque, a presença do vice-governador e secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Sérgio Gonçalves. Entre os presentes, o empresário Maurício Conti, do Grupo Gram Energia Sustentável e líder de um dos maiores projetos de recuperação da floresta com potencial, ao mesmo tempo, de triplicar a renda dos produtores, através do plantio da macaúba. Participaram ainda Fernanda Alves, da Concepta Ingredientes e José Luiz de Paula, da Revista Atualidade Cosmética. O empresário Maurício Conti destacou que "a troca de experiências e a articulação entre setor público e privado são essenciais para impulsionar soluções concretas para a região”.
O vice-governador e secretário do Desenvolvimento tem destacado o apoio do governo Marcos Rocha a todas as iniciativas que ajudem no desenvolvimento sustentável. Sérgio Gonçalves defende também que cuidar da floresta, recuperar áreas degradadas e, ao mesmo tempo buscar alternativas viáveis para impulsionar o crescimento econômico, gerando emprego e renda, são pontos comuns entre o público e o privado. Maurício Conti concorda e destaca que todos os projetos que sirvam para aumentar o potencial econômico, ajudar no aumento da renda, principalmente dos pequenos produtores e, obviamente preservar o ambiente, merecem todo o apoio dos mais diferentes setores da sociedade.
OPERAÇÃO DOMINÓ LEVA EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA A PRISÃO, COM MAIS DE ONZE ANOS DE CONDENAÇÃO
Maurão de Carvalho é um nome importante na recente história política de Rondônia. Saiu de dois mandatos muito bem avaliados como Prefeito da pequena Ministro Andreazza, para a Assembleia Legislativa, onde teve vários mandatos e chegou à Presidência da Casa. Entre seus feitos, está a construção e inauguração da nova sede do Parlamento rondoniense. Teve boa passagem pela ALE e inclusive chegou perto de se tornar Governador do Estado. Fora da política há alguns anos, Maurão respondeu processo na Justiça por longo tempo, por envolvimento na famosa Operação Dominó, que condenou vários outros políticos do Estado. Depois de percorrer todas as instâncias da Justiça, a condenação de mais de 11 anos de prisão começou a ser cumprida nesta semana, depois que o Tribunal der Justiça emitiu a ordem, cumprida por policiais do Gaeco. A Operação Dominó denunciou deputados por um esquema de folha paralela, que envolvia a nomeação de servidores fantasmas que não exerciam funções na Assembleia Legislativa. O dinheiro ia para os bolsos dos componentes do esquema. Outros envolvidos na Dominó também foram condenados, a maioria a penas bem menores e cumprindo sentenças em liberdade, com pagamento de multas e prestação de serviços. O caso de Maurão foi atípico, pela pena pesada decidida pela Justiça. Atualmente, Maurão atuava no agronegócio e era um dos grandes produtores de Rondônia.
CRISPIN CONSEGUE MUDANÇAS EM DECRETO DE PROMOÇÕES NA POLITEC, VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA
Uma indicação do deputado Ismael Crispin, modificando decreto de promoções na Politec, representou avanços e valorização dos profissionais desta área da segurança pública. Com a mudança no decreto, as promoções, segundo o parlamentar, “elas deixarão de depender de decisões pontuais e passarão a ser regidas por critérios claros, objetivos e compatíveis com as legislações vigentes”. Após a apresentação das sugestões para aprimoramento da lei, pelo deputado Crispin, o Secretário de Segurança, coronel Felipe Vital, que as melhorias propostas no texto do decreto, vão impactar direta e positivamente nos processos de promoção da categoria. O decreto delega competências ao Conselho Superior de Gestão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, que será responsável por elaborar a classificação anual dos servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório. “Esse processo garantirá que o mérito, a qualificação técnica e o tempo de serviço sejam devidamente valorizados”, afirma Crispin. “Essa é uma vitória para os servidores da POLITEC, que desempenham um papel fundamental na elucidação de crimes e na promoção da justiça. Nosso compromisso é com a valorização desses profissionais, garantindo processos de promoção justos, transparentes e alinhados com o que determina a lei,”, afirmou o parlamentar, destacando que continuará acompanhando de perto as ações do governo para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados.
MUSK AFIRMA QUE “DEEP STATE” AMERICANO FINANCIOU VITÓRIA DE LULA NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NO BRASIL
Será que tem algum fundo de verdade ou é só mais uma invenção da direita fascista, como a esquerda adora chamar a qualquer um que não ande por sua cartilha? E se fosse verdade, adiantaria alguma coisa? O Congresso Nacional, dominado pela covardia, tomaria alguma medida? A grande mídia brasileira, com muitos dos seus jornalistas abastecidos pela USAID, escreveriam uma só linha para denunciar? Ora, o bilionário norte-americano Elon Musk, braço direito do presidente Donald Trump, pode ter apenas perdido seu tempo, ao denunciar que os Estados Unidos financiaram a eleição de 2022 no Brasil, que resultou na vitória do atual presidente Lula. O comentário foi dado como resposta a uma publicação do senador republicano Mike Lee, que perguntou se a população americana ficaria incomodada, caso descobrisse que o dinheiro norte-americano tivesse contribuído para a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. A resposta, dada numa frase curta, afirma que o chamado “Deep Stat”, ou o Estado Secreto, como os americanos denominam “de fato fez isso”, respondeu o aliado de Trump. A denúncia foi publicada em poucos sites e ignorada pela maioria da imprensa brasileira, como se não fosse algo de profunda gravidade. Um dos poucos sites que divulgaram a notícia foi o R7, do Grupo Record, que inclusive reproduziu o texto da resposta em Musk em inglês (veja a imagem do diálogo entre o senador e o bilionário, no original, em inglês). Há quem diga que isso é apenas a primeira ponta do tapete levantada e que vem muito mais por aí!
PERGUNTINHA
Você sabia que há mais de uma semana cinco bandidos dos mais perigosos fugiram do Presídio 603, em Porto Velho e desde lá há um silêncio total sobre o assunto, sem informação alguma sobre as investigações e se eles foram recapturados ou não? A população deve ficar preocupada com todo este silêncio das autoridades?
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