ASSESSORIA
Publicada em 18/02/2025 às 09h16
A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno realiza a entrega de 37 títulos de propriedade que abrange o setor Distrito Itaporanga e Vila do Sossego.
A regularização fundiária é um processo fundamental para garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica das famílias que vivem em áreas ocupadas de forma irregular. Ao garantir o título de propriedade aos ocupantes, o Estado reconhece e legitima a posse da terra, garantindo que as famílias tenham segurança quanto à permanência no local e possam investir na melhoria de suas moradias.
Garantir o direito à moradia digna é um dever do Estado e um passo fundamental para a construção de cidades mais justas, igualitárias e sustentáveis.
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