Rondoniadinamica
Publicada em 27/02/2025 às 10h18
Porto Velho, RO – O impacto da judicialização no sistema judiciário brasileiro e a necessidade de alternativas para solucionar conflitos foram temas abordados peloc, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira. Entre os pontos discutidos, o magistrado destacou o alto volume de ações envolvendo companhias aéreas e a forma como esses processos congestionam o Judiciário.
Segundo Raduan Miguel, o Brasil é o país com maior índice de litigância no mundo, o que se reflete diretamente no acúmulo de processos nos tribunais. "Nós não temos uma cultura de solução alternativa de conflitos. Qualquer discussão de vizinhos, qualquer problema dentro de casa, resulta em uma ação judicial", afirmou o desembargador. Ele citou o exemplo das ações movidas contra empresas aéreas, ressaltando que muitos passageiros preferem ingressar com processos diretamente na Justiça, em vez de buscar acordos prévios.
"As companhias aéreas causam um dano ao cidadão? Sim. Mas a primeira tentativa deveria ser uma solução alternativa. O problema é que, muitas vezes, as aéreas propõem valores menores do que aqueles que o passageiro poderia receber na Justiça, tornando mais vantajoso o litígio", explicou. O magistrado enfatizou que essa prática contribui para o excesso de demandas e afeta o tempo de tramitação de ações mais complexas.
Volume de processos e impacto no STJ
Durante a entrevista, Raduan Miguel mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), composto por 33 ministros, recebeu aproximadamente 300 mil processos no último ano. "É um número estrondoso", disse. Ele também destacou que, no caso do TJ-RO, um tribunal considerado pequeno pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de processos por magistrado é significativo. "O juiz humanamente não tem condições de dar conta de tudo sem a implementação de mecanismos que aumentem a celeridade processual."
Entre as soluções mencionadas, o presidente do TJ-RO citou a ampliação da equipe de assessores, o uso de julgamentos virtuais e a implementação de ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação das ações. No entanto, ele demonstrou preocupação com a perda da humanização do Judiciário diante do avanço da digitalização dos processos.
Gastos do Judiciário e necessidade de reformas
O desembargador também comentou um relatório do Tesouro Nacional que aponta o Brasil como um dos países que mais gastam com o Judiciário, representando cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele admitiu que os custos são elevados, mas defendeu a qualidade da prestação jurisdicional. "O sistema judicial brasileiro é um dos mais completos e avançados do mundo. A Inglaterra, por exemplo, que é muito enaltecida, não chega perto do Brasil em termos de celeridade e contato com a população", disse.
Para reduzir gastos e tornar o sistema mais eficiente, Raduan Miguel defendeu a necessidade de uma reforma judicial abrangente. "Temos tribunais para tudo. Há tribunais especializados para Correios, INSS e Justiça Militar, o que encarece o sistema. Precisamos de uma reformulação estrutural, mas há interesses que dificultam isso."
Inteligência artificial no Judiciário
Outro ponto debatido na entrevista foi o uso de inteligência artificial na redação de sentenças. O presidente do TJ-RO afirmou que a tecnologia veio para ficar, mas deve ser usada com cautela. "Nós não permitimos que a IA utilize bases externas, pois isso pode trazer vícios de magistrados de outros estados. A inteligência artificial precisa ser implementada de forma controlada para garantir imparcialidade e qualidade na tomada de decisões."
Residência de magistrados e aproximação com a comunidade
Durante a conversa, o desembargador enfatizou que os magistrados do TJ-RO são incentivados a residirem nas comarcas em que atuam, para estreitar laços com a comunidade. "O juiz tem que viver a realidade do local onde trabalha. Ir ao supermercado, ao banco, à escola dos filhos. Isso faz diferença na compreensão dos problemas sociais."
Ao encerrar a entrevista, Raduan Miguel reforçou o compromisso do TJ-RO em oferecer um serviço mais acessível à população e destacou a importância da humanização do Judiciário. "Nosso trabalho não se resume a julgar processos, mas também a cuidar das vítimas e garantir que a justiça seja feita da forma mais justa e eficiente possível."
O podcast Resenha Política é veiculado exclusivamente no canal oficial no YouTube e, paralelamente, lançado no jornal Rondônia Dinâmica.
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