Porto Velho, RO – O governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, publicou na última terça-feira (4) o Decreto nº 30.052, que institui a Comissão de Avaliação para Análise da Aquisição de Hospital Particular pelo Governo do Estado de Rondônia. A medida tem como objetivo realizar estudos técnicos e emitir um parecer conclusivo sobre a viabilidade da compra de uma unidade hospitalar privada pelo poder público.
A comissão será presidida por Thiago Denger Queiroz, procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e contará com outros dez membros de diferentes órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), a Contabilidade-Geral do Estado (Coges) e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O decreto determina que a comissão terá um prazo improrrogável de 15 dias a partir de 6 de março de 2025 para apresentar um relatório conclusivo sobre a viabilidade da aquisição. Além disso, o grupo terá o poder de solicitar informações a qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual, que deverá respondê-las no prazo máximo de 24 horas.
As reuniões ordinárias da comissão serão convocadas pelo presidente e realizadas na sede do Gabinete do Governador. Reuniões extraordinárias poderão ser solicitadas a qualquer momento pelo presidente ou pela maioria dos membros.
A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
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