Porto Velho, RO – A imprensa de Rondônia tem veiculado e o assunto reverberou também na Assembleia Legislativa (ALE/RO): o desemprego entre jovens e adolescentes no estado ostenta dados desoladores, especialmente em Porto Velho.
Na Câmara Municipal, o vereador Edwilson Negreiros, do PSB, atual presidente da Casa de Leis, apresentou Projeto de Lei a fim de fomentar, no Município de Porto Velho, a abertura de empregos para essa faixa-etária mais prejudicada.
Para que possam ser beneficiados pelas diretrizes da lei, a matéria, já aprovada em dois turnos na Câmara, depende da sanção do prefeito Dr. Hildon Chaves (PSDB). Ele tem 15 dias úteis para sancionar a lei ou vetá-la.
Em caso de veto, haverá nova discussão acerca do tema no Legislativo municipal onde os vereadores decidirão pela manutenção ou derrubada do veto.
O adolescente abraçado pela lei precisa ter vínculo com o Programa Jovem Aprendiz.
Como funciona?
O PL 3.857/19 traz expressamente a obrigatoriedade imposta a empresas que vencerem licitações para operar serviços no âmbito do Município de Porto Velho, especificamente onde os contratos pactuados ultrapassem a marca dos R$ 100 mil.
Edwilson Negreiros estabeleceu regras no diploma legal para garantir, entre outros pontos, por exemplo, que eventual adolescente contratado esteja regularmente matriculado em instituição de ensino.
“O horário destinado às atividades não deverá atingir ou prejudicar a vida estudantil do jovem contratado”, diz outro item elencado no projeto que reforça o compromisso de Negreiros com a educação dos adolescentes enquanto se preparam na prática para o mercado de trabalho.
Questão social
Aliás, além de empregar o aluno, a empresa vencedora de licitação acima dos R$ 100 mil deverá promover um curso extensivo cuja carga horária mínima deverá ser de 80 horas. A ideia é que o jovem aprenda pedagogicamente as funções às quais fora contratado para desempenhar no empreendimento.
Edwilson Negreiros justificou sua iniciativa relembrando que a proposta atinge um dos piores males vivenciados pela sociedade: o desemprego entre os jovens.
“E esse mal, ou monstro social, também podemos chamar assim, desencadeia outros tantos problemas: a violência, o uso desenfreado de drogas, e, às vezes, até mesmo o suicídio”, argumentou.
Negreiros conclui suas considerações acerca da proposta informando à população de Porto Velho que a aplicabilidade da lei, quando entrar em vigor, irá ofertar “melhor qualificação aos jovens”.
“Eles terão uma chance muito melhor de entrar no mercado de trabalho, e muito mais preparados: o adolescente que passar por essa experiência estará mais seguro nas próximas decisões, nos próximos empregos e levará consigo para qualquer lugar do Planeta uma eficiência técnica mais apurada”, finalizou o vereador.
CONFIRA OS TERMOS DO PROJETO
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