Waldir Costa / Rondônia Dinâmica
Publicada em 13/08/2019 às 14h42
Impostos – A Portaria nº 510 de 26 de julho último, do governo federal concede uma série de benefícios incentivando a importação de 281 itens, dentre eles, roçadeiras, enfardadoras, alimentadores automáticos para suínos, descascadoras de grãos, descoureadeiras manuais pneumáticas, serras automáticas de carcaça para suínos e bovinos, máquinas para processamento, monitoramento, supervisão e controle de filetagens e refile em larga escala de peixes, tratores agrícolas, tratores florestais. Bom para o agronegócio.
Diárias – O julgamento recente do TCE/RO condenando vereadores da legislatura de 2005 a 2008 de Vilhena e determinando ressarcimento aos cofres públicos municipais cuja soma pode chegar aos R$ 700 mil deve ser analisado com maior prudência pelo demais presidentes das Câmaras Municipais. A ação movida pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC) Caetano Neto foi julgada procedente e deve servir de alerta aos presidentes de parlamentos mirins, porque a justificativa da concessão de diárias para “finalidade pública” é ilegal.
Trenzinho – A decisão da Corte de Contas do Estado deverá colocar um fim nos “Trenzinhos da Alegria” proporcionado por diversas câmaras de vereadores na concessão de diárias, para vereador ir a Brasília. Com a finalidade de que? Vereador tem atribuição específica de fiscalizar e atuar na Casa de Leis no âmbito da circunscrição do município aprovando e ou rejeitando projetos de leis. No mais é querer "status" que não lhe cabe, segundo Caetano Neto, que é um vigilante do dinheiro público. Pela decisão do TC-RO os vereadores denunciados com o benefício ilegal terão que devolver o dinheiro das diárias ilegais aos cofres públicos.
Tambaqui-tainha – Depois do sucesso do “Festival do Tambaqui” em Brasília, o governo de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura (Seagri) recebeu convite para demonstrar o pescado rondoniense no “Festival da Tainha” que ocorre durante todo o mês de agosto no Ceagesp em São Paulo. Pontos positivos para o agronegócio em Rondônia conduzido pelo governador Marcos Rocha e o secretário Evandro Padovani (Seagri) que acertaram “na mosca” quando promoveram a degustação do nosso tambaqui na última semana na capital federal.
Vereadores – Interessante o projeto de emenda à Lei Orgânica de Jaru apresentado pelos vereadores Francisco Baquer (MDB), Luiz Chiarentin (PV), Paulo Pereira Sampaio (PSDB) e Ilson Pedro Feliz (PV). A proposta é reduzir o número de vereadores de 15 para 11. E justificam que um município com pouco mais de 50 mil habitantes, que em 2013 tinha 9 vereadores não tem a necessidade de bancar a estrutura para 15. É importante, também, que caso o projeto seja aprovado, o que é improvável devido ao corportativismo, que o orçamento do parlamento mirim também seja adequado à realidade da Casa com 4 vereadores a menos.
Respigo
O deputado estadual Anderson Pereira (Pros-PVH) está sugerindo a inclusão do curso de Espanhol na grade curricular da Escola do Legislativo, braço educacional da Assembleia Legislativa (Ale). Em passado recente a Escola já teve o curso que capacitou, inclusive, taxistas da capital e de Guajará-Mirim, além de funcionários de restaurantes, lanchonetes, hotéis, postos de combustíveis, etc. +++ Hoje é 13 de agosto, número considerado por muitos como de azar. Não para o ex-treinador da seleção brasileira, Mário Logo Zagalo, que tem o nº 13 como um talismã +++ Moradores do bairro Bodanese e redondezas de Vilhena estão sendo convidados pelo deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena), para discutir em audiência pública a militarização da Escola Cecília Meireles, de ensino fundamental. O encontro será a partir das 19 no centro educacional da escola +++ Atualmente, Vilhena, conta com duas escolas administradas pela Polícia Militar: Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM V (antiga Zilda da Frota Uchôa) e a Escola Almirante Tamandaré (antiga escola Cristo Rei), que foi a primeira escola municipal militarizada da região. Como a militarização vem dando certo a meta é ampliar a metodologia para o Cecília Meireles, que deverá mudar de nome e chamar-se D. Pedro II, Patrono dos Bombeiros.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/08/agronegocio-favorecido-com-isencao-de-importados-tc-ro-decide-que-diaria-a-vereador-e-ilegal-jaru-quer-reduzir-efetivo-de-vereadores,53954.shtml