Rondoniadinamica
Publicada em 11/09/2019 às 10h16
Porto Velho, RO – Em contato com a redação do jornal eletrônico Rondônia Dinâmica, o deputado estadual Lúcio Mosquini, do MDB, líder da bancada federal no Congresso Nacional, falou com exclusividade a respeito de assuntos referentes a questões ambientais – especialmente acerca do tema regularização fundiária.
Na visão de Mosquini, Rondônia é um estado totalmente agrícola com economia dependente do setor produtivo: da pecuária à agricultura.
Ele diz que, agora, o estado está inaugurando a agricultura extensiva, mecanizada, e a pecuária com tecnologia de ponta.
“Nós não temos em Rondônia fábricas de carro, de computadores, de implementos de alta tecnologia nem eletrodomésticos. Nada disso. Nós temos empreendimentos alimentícios: de arroz, picanha, contrafilé, peixe, queijos, feijão, soja e por aí vai. Essa é a nossa grande indústria”.
O parlamentar entende, por outro lado, que apesar da fartura na produção e distribuição dentro do ramo – regionalmente falando –, a indústria só irá prosperar se as propriedades onde foram fixadas tiverem dono, documentação.
“Nós temos terras sem dono, e terras sem dono são as terras sem documento. O camarada tem só a posse, e por essa posse ele luta e briga. E aí ocorrem, inclusive, os conflitos agrários”, pontuou.
A prática da posse já é hereditária, segundo o congressista. Isso porque, ainda de acordo com sua concepção, o próprio governo quando convocou o mutirão Brasil afora para Rondônia prometia distribuição de terra.
“E realmente cumpriu, o problema é que essa terra veio sem a documentação. Então fica a terra sem dono. Terra sem dono fica vulnerável a invasões, à disputa”.
Já no âmbito da economia, o parlamentar enxerga o engessamento do financiamento através de bancos públicos e privados justamente por conta da ausência de documentação, situação que afeta essencialmente o fomento da economia em Rondônia.
“Para você chegar ao Banco do Brasil, no Basa [Banco da Amazônia], principalmente nos bancos públicos, e também nos privados, você precisa ter o título definitivo, e, com isso, a escritura pública. E com a escritura pública você pode fazer a alienação dela a um banco para obter empréstimos com juros subsidiados de 6%, 4%...”.
Mosquini destacou, como exemplo, que de 2013 a 2018, o Basa concedeu empréstimos avaliados em R$ 7 bilhões para investimentos em terras produtivas regularizadas.
“E nós só temos 30% dessas terras documentadas. O investimento pode ser muito maior se começarmos a pensar na regularização fundiária”, asseverou.
Mas não são apenas as questões econômicas que preocupam Mosquini. Para ele, só é possível punir, por exemplo, pelos desmatamentos e queimadas ilegais quem efetivamente está identificado como dono da terra fiscalizada.
“Os documentos irão fomentar a economia. Mas dentro do contexto ambiental precisamos de regularização também para punir. Se a pessoa não tem documento, derruba, coloca fogo e faz o que quiser”.
Questionado sobre se concordava ou não com a posição de Evandro Padovani, secretário de Agricultura no governo Marcos Rocha (PSL), sobre a possibilidade de extinguir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), respondeu:
"Não, é um pecado. O Incra tem toda a expertise de regularização fundiária. O Incra tem os mapas cartográficos de Rondônia. [...] Eles têm um acervo monumental, pessoas que conhecem Porto Velho antes de todo mundo. O Incra chegou primeiro em Rondônia. Nós não podemos extinguir o Incra. O que precisamos é reforçar o Incra, para que o Incra se torne um órgão de regularização fundiária. E eu entendo que no govenro Bolsonaro não haverá espaço para criar novo assentamento de reforma agrária. Mas o Incra é o melhor que temos para fazer regularização fundiária, por mais que esteja defasado, sem dinheiro e sem gente, ainda é o menos pior", concluiu.
Ouça abaixo a íntegra das declarações de Lúcio Mosquini sobre o desmatamento, queimadas, regularização fundiária e também a respeito do papel do Incra:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/09/mosquini-defende-o-incra-e-aponta-regularizacao-fundiaria-como-melhor-instrumento-de-fomento-a-economia-e-combate-a-destruicao-da-floresta,56185.shtml