Rondoniadinamica
Publicada em 14/09/2019 às 09h57
Porto Velho, RO – Quem se recorda das performances de Vinícius Miguel – então na Rede Sustentabilidade –, durante as eleições de 2018 enquanto intentava assumir a cadeira hoje ocupada por Coronel Marcos Rocha, do PSL, talvez não tenha compreensão das lutas que fora obrigado a travar também nos bastidores da Justiça.
Antes disso seu cotidiano era comum: advogava, dava aulas na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e assumia de forma espontânea pautas sociais/humanitárias sem se deparar com quaisquer tipos de ataques deliberados à honra.
Para ele, as coisas continuam assim contemporaneamente. Entretanto, algo mudou...
Assim que colocou os pés fora do convencional, ou seja, a partir do momento onde o estalo político lhe fez lançar-se de cabeça à contenda eletiva, seu nome ganhou projeção, e até aceitação maciça na Capital como comprovou o abrir das urnas em Porto Velho, porém, ao mesmo tempo, passou a conhecer da pior maneira possível o lado obscuro da popularidade.
Longe de ter de lidar com críticas estritamente na seara das ideias, o mandatário do Cidadania, ex-PPS, começou a receber bordoadas ofensivas na esfera pessoal, incluindo aí um punhado de mentiras, falsas acusações de espectros ético-morais e até imputações de crimes que jamais cometera.
Em determinado momento, começou a pensar se seria interessante deixar tudo isso passar sem se movimentar a fim de trazer consequências no plano jurídico a seus detratores. Concluiu que não.
Foi ao Judiciário e conseguiu, nos últimos meses, a obtenção de decisões favoráveis – e em alguns casos até a punição –, de boa parte desses adversários, que, ignorando o debate sadio, optaram pela vestimenta da inimizade.
A situação de Miguel demonstra cabalmente que a internet não é terra sem lei e é preciso ter cuidado entre a concepção de uma fala irresponsável e a convalidação desta ao apertar do “enter”.
E aqui cabe um termo de duplo sentido: nas redes sociais a expressão vem acompanhada de uma impressão digital a servir, invariavelmente, como prova nos processos. Prova que muitas vezes prescindem de confirmação por testemunhas ou outros indicativos. A captura de tela anexada às alegações do ofendido muitas vezes é suficiente para respaldar condenações tanto na esfera cível quanto em âmbito criminal.
Isso quer dizer que, quando determinada pessoa ofende alguém ou espalha mentiras na Internet, pelo menos nos casos de crime contra a honra, está fazendo justamente aquilo que a lei não obriga: produzindo provas contra si mesmo. Significa que muito além de atentar gratuitamente contra os outros, demonstra, indiscutivelmente, que a ignorância beira à burrice aguda.
O Facebook não é um limbo nem detém regras de convívio paralelas: lá continua imperando a Constituição Federal e também os Códigos Civil e Penal.
E isso vale para todo mundo, porquanto, por exemplo, nos casos apresentados pelo advogado à Justiça seus ofensores têm, invariavelmente, perfil intelectual arrojado e até estabilidade econômica.
São pelo menos três usuários com nível Superior, acima de qualquer suspeita.
O trio, embora composto por gente inteligente, com todos os membros formados, resolveu atentar contra o ordenamento jurídico pátrio travestindo críticas e opiniões com ódio desenfreado e ofensas de cunho pessoal.
Visões desvairadas não estão protegidas pelo conceito de liberdade de expressão – e isto está cada vez mais claro. Não se pode usar um preceito constitucional como subterfúgio para destruir reputações sem que, adiante, as consequências não se sobreponham.
Nestes casos, a Justiça foi feita e o engessamento do mau comportamento na raiz, com ação rápida, enérgica e muito bem corroborada nas alegações iniciais, não há como negar, esvisceram a necessidade de diminuir a zero a tolerância com notícias falsas e ofensas gratuitas.
E é uma tendência que deve ser absorvida por toda a sociedade rondoniense, não apenas por políticos e/ou suas bancas de advogados.
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