Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil Montevidéu
Publicada em 08/11/2019 às 14h26
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou o Conselho de Segurança Nacional (Cosena) e anunciou uma "agenda de segurança". O anúncio, feito ontem (7), no Palácio de La Moneda, desagradou políticos e gerou críticas.
Piñera comunicou um pacote com dez medidas para "melhorar e resguardar a ordem pública". “Estamos convencidos de que essa agenda representa e constitui um apoio significativo para melhorar e salvaguardar a ordem pública. Eu acho que a aprovação é algo urgente e necessário”, afirmou o presidente chileno.
A primeira proposta é de um projeto de lei "anti-roubos", que endurece as sanções contra os crimes de roubo cometidos em manifestações ou situações de calamidades públicas ou de alterações da ordem pública. Outra medida é uma lei para punir com mais rigor o delito de desordens públicas, quando a pessoa que o comete oculta o rostro com máscaras ou qualquer outro instrumento que não a permita ser identificada. Outro projeto de lei combate o uso de barricadas e outros elementos que dificultem a livre circulação de pessoas e veículos.
A quarta medida é a criação de uma equipe especial de advogados do Ministério do Interior para que recebam denúncias de crimes e colaborem no processamento desses casos, ajudando os municípios e prefeituras para que os responsáveis sejam identificados e punidos.
Também foi anunciada a criação de uma equipe especial da polícia e do Ministério Público para realizar um trabalho de inteligência policial preventiva e investigativa, a fim de analisar as informações, antecipar atos criminosos e poder fornecer ao Ministério Público todas as informações necessárias para que sua investigação criminal consiga identificar e punir os responsáveis.
Aumentar a capacidade aérea da polícia também é uma das medidas. Piñera disse que quer duplicar "a capacidade de vigilância aérea dos serviços operacionais da polícia". Além disso, o presidente chileno disse que quer melhorar a capacidade dos cidadãos de apresentar queixas e fornecer informações úteis para processos criminais.
Há ainda um projetos de lei para modernizar a polícia e para estabelecer um estatuto de proteção para as forças policiais e de segurança, que "regulará mais fortemente os números ou ataques prejudiciais cometidos contra a polícia, quando esses atos são cometidos contra funcionários por causa de sua posição ou no exercício de suas funções”.
Será discutido também um projeto de lei, que já está no Congresso, para modernizar o sistema nacional de inteligência. "Porque toda a história recente de nosso país mostra que precisamos fortalecer nosso sistema nacional de inteligência, a fim de ter mais informações, inteligência e poder prevenir e combater crimes, vandalismo, terrorismo, tráfico de drogas e crime organizado com maior sucesso”, defendeu Piñera.
O presidente os anúncios acompanhado do ministro do Interior, Gonzalo Blumel, e por dois subsecretários da pasta. De acordo com Piñera, a intenção das medidas é "reencontrar a paz social, o progresso e a unidade entre todos os chilenos".
Conselho de Segurança
Além do anúncio das dez medidas, Piñera também anunciou a convocação do Conselho de Segurança Nacional, organismo criado na época da ditadura, com a Constituição de 1980. A decisão foi duramente criticada, uma vez que o Cosena é uma entidade que desperta controvérsias, pois evoca a militarização dos anos 80.
O Cosena é composto pelo presidente da República, os altos comandantes das Forças Armadas, presidentes da Câmara e do Senado, controlador-geral da República e o presidente da Corte Suprema.
No artigo 106 da Constituição chilena está expresso que “haverá um Conselho de Segurança Nacional encarregado de assessorar o Presidente da República em assuntos relacionados à segurança nacional e ao exercício de outras funções que lhe são confiadas por esta Constituição”.
Medida questionada
A convocação do Conselho Nacional de Segurança não foi bem recebida por todos os setores da sociedade chilena. Opositores criticaram duramente a atitude do presidente e afirmaram que ele está cada vez mais isolado e distante do povo.
O presidente do Senado, Jaime Quintana; o presidente da Câmara, Iván Flores, e o controlador-geral, Jorge Bermúdez, apesar de participarem da convocação de Piñera, manifestaram contrariedade em relação à decisão.
Jaime Quintana escreveu em seu Twitter que compareceria apenas pela responsabilidade do cargo e pediria que as atas da reunião sejam divulgadas. "Participei principalmente pela responsabilidade imposta pela minha posição mas, claramente, como outros atores apontaram, isso não era necessário", afirmou Quintana.
Iván Flores afirmou que o Cosena não deveria ter sido convocado. "E vou deixar claro, não há espaço para reativar estados de exceção. O que corresponde é dar soluções reais. E, nisso, a Nova Constituição é a chave. Prioridades: aposentadorias e saúde com urgência”.
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