Porto Velho;RO - Os trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, filiados ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes do Estado de Rondônia - SINDER, serão beneficiados com mais uma conquista referente aos seus direitos.
Após uma longa peleja, entre tantas lutas já travadas na Justiça pelo SINDER, mais uma conquista foi alcançada em favor da categoria do DER, desta feita, ação pleiteada na Justiça no ano de 1.998, além de uma segunda ação, requerida pelos mesmos direitos, em 2012, os trabalhadores ganharam o direito do tão esperado adicional de isonomia.
Após apelação judicial impetrada pelo Escritório de Advocacia Hélio Vieira & Zenia Cernov, representante do Sindicato, os trabalhadores conquistaram o direito de receber o adicional, (benefício este, esperado há décadas pelos trabalhadores), conforme documento expedido pela 1ª Câmara Especial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Trabalho árduo
O advogado Hélio Vieira ressaltou o esforço e empenho da entidade sindical na luta pelos seus filiados, na pessoa do presidente da entidade, Francisco Vicente de Souza, que vem trabalhando arduamente em conjunto com a diretoria do SINDER, em benefício dos servidores do DER.
Os cálculos dos valores a serem pagos aos servidores filiados, estão disponíveis no Sindicato para consulta.
Confira documento com a decisão na íntegra.
SINDER-RO é contra terceirização do DER proposta pelo governador Marcos Rocha
Segundo diretoria do sindicato, proposta demonstra a falta de competência e de gerenciamento técnico
Porto Velho, RO - Justificando não haver orçamento suficiente para execução de obras públicas de pavimentação e recuperação das rodovias do Estado, o Governador Marcos Rocha, propôs para o ano de 2020, terceirizar os trabalhos e serviços do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, colocando servidores e maquinários a disposição das prefeituras dos municípios de Rondônia.
A pretensa terceirização do DER-RO, aventada pelo Mandatário do Estado, vem causando indignação e revolta na categoria de trabalhadores do órgão, posicionamento compartilhado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes do Estado de Rondônia - SINDER-RO, entidade que representa centenas de servidores do órgão, filiados ao Sindicato.
“Os trabalhadores já temem pelos diversos transtornos que serão causados para a classe, caso essa proposta, praticamente inviável, venha se concretizar, de acordo com as declarações feitas pelo chefe do executivo, durante entrevista ocorrida no último dia 16 de novembro, em uma emissora de tv local”, alertou o presidente do SINDER, Francisco Vicente de Souza.
Falta de informação gera insegurança aos trabalhadores
De acordo com a diretoria do SINDER, a proposta do governador causou insegurança para a categoria, pois até o momento, não se sabe em que termos se darão essa terceirização e a formalização destes pretensos convênios com as prefeituras do interior, o que deve acarretar a redução do número de servidores estaduais e federais à disposição do DER.
Falta de Gerenciamento técnico
“Sabemos e compreendemos que toda máquina estatal tem suas deficiências e dificuldades, mas sacrificar uma categoria de trabalhadores essencial para o desenvolvimento econômico do Estado, justificando não haver recursos para execução de obras importantes, que são as rodovias, que impulsionam o progresso e geram bem estar e segurança à população, é uma atitude extremamente injusta e demonstra a falta de competência e de gerenciamento técnico por parte do atual Governo”, lamentou o presidente da entidade sindical.
A Diretoria do SINDER através de ofício solicitou ao Governo do Estado mais informações sobre a proposta de terceirização, mas até o momento não obteve respostas do executivo estadual.
Na contramão
Segundo a análise inicial da assessoria jurídica do SINDER, “A proposta do governador em terceirizar o órgão estadual é incompatível com política pública atual do estado, pois o Estado criou um um órgão todo estruturado com engenheiros, equipamentos, servidores, pessoal de campo, residências para realizar os serviços das rodovias, despesa fixa anual, servidores efetivos que não podem ser demitidos por qualquer motivo. Caso esta proposta do governador venha se concretizar, ele estará indo na contramão da construção do Estado em relação as estradas. Se o Estado criou o DER para fazer isso, qual é a razão do governador terceirizar para estes serviços? Ele só tem como motivo e Justificativas: A economia dessas obras em relação ao custo que seria com o DER realizando. Segunda justificativa, seria demonstrar que as obras terceirizadas são melhores e mais eficientes que as realizadas pelo DER, ou seja, o aspecto técnico da obra. Politicamente o governador vai na contramão da proposta de estruturação do DER. Ou ele extingue o DER e coloca os servidores em disponibilidade ou ele dá toda estrutura para o órgão fazer o seu trabalho que são os serviços e obras nas estradas de rodagens”.
Confira vídeo com declarações do governador Marcos Rocha sobre terceirização do DER:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/11/sinder-ro-conquista-mais-uma-vitoria-para-a-categoria-com-acao-judicial-que-beneficia-279-servidores-filiados,62103.shtml