As Olimpíadas de Direito do Trabalho, edição 2019, consistem em uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC), em projeto piloto desenvolvido e implementado pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro - Acre.
No projeto piloto estão contempladas escolas das seguintes localidades: municípios de Plácido de Castro e Acrelândia (AC), além de Vila Campina, também no Acre, e os Distritos de Nova California e Extrema, no Estado de Rondônia.
A cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho, na sexta-feira (29/11), teve a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e membro da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por videoconferência.
A iniciativa conta com o apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.
O slogan da edição de 2019 é "A Justiça do Trabalho perto de mim!", com o tema "Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem".
Participarão e serão premiados alunos da rede pública de ensino, em torneio de conhecimentos sobre direitos e deveres nas relações de trabalho quanto ao tema das Olimpíadas, cujas etapas ocorrerão nos dias 5 e 18 de dezembro de 2019. Também serão premiados os professores respectivos.
Prêmios: 1 notebook para o (a) aluno (a) vencedor (a) e 1 notebook para o (a) respectivo (a) professor (a) (1º lugar), além de troféus e medalhas de honra ao mérito para o 1º, o 2º e o 3º lugares.
Os conteúdos são compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Temas Contemporâneos Transversais na BNCC: Educação em Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente; Economia:
Trabalho).
Inscrições
As inscrições podem ser efetivadas eletronicamente até o dia 03 de dezembro, nesta terça-feira, AQUI. Também está disponível a sugestão de bibliografia e o REGULAMENTO correspondente para participação.
No ato de lançamento, o Ministro Lelio Bentes dirigiu inspiradora fala aos alunos e às alunas participantes, assim como aos demais presentes, participando a partir da sede da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, na Suíça: "A educação é o melhor caminho para aperfeiçoar a humanidade. Vocês são capazes de transformar o mundo. Podem ser o que quiserem. Podem sonhar e concretizar todos os desejos que puderem imaginar. Para tanto, é preciso estudo e dedicação."
O Ministro acrescentou: "Mais de 160 milhões de crianças no mundo inteiro deixam de ir à escola porque têm que trabalhar. As nações estão juntas na luta contra o trabalho infantil. A cada ano de estudo a mais, o salário na fase adulta aumenta em média 15%. Portanto, quem deixa a escola mais cedo, perde em média 15% de salário por ano que deixou de frequentar a escola, além de perderem as crianças e o adolescentes em tais casos a oportunidade de desenvolverem todas as habilidades e o potencial para tornarem-se seres humanos felizes, completos."
Recordou Lelio Bentes Corrêa: "Lembro o contraste em episódio vivenciado por Kailash Satyarthi em que resgatadas crianças que se ativavam na colheita do cacau e que, em toda a sua existência, nunca tinham provado sequer uma barra de chocolate. Apesar de suas frágeis mãos terem atuado na cadeia produtiva desse produto que adoça nossa vida, sequer podiam identificar de que se tratava um chocolate. Isso nos faz pensar: por que nós não chegamos antes? Precisamos estar com as nossas crianças de todo o mundo, estar junto delas, promover e garantir seus direitos já, não amanhã."
E ressaltou, ainda, o Ministro Lelio: "Essas Olimpíadas de Direito do Trabalho ajudarão, com toda certeza, a chegarmos mais cedo: a estarmos com nossas crianças antes que elas sejam aliciadas para o trabalho infantil, antes que sejam exploradas economicamente e até sexualmente, antes que sejam vítimas de uma situação de que dificilmente alguém se recupera. O brilho nos olhos de cada criança revela qual o seu sonho. A algumas não tem sido conferida opção; nem o direito de sonhar. Precisamos, com urgência, garantir o direito à educação de qualidade e ao convívio familiar que façam a diferença na vida de crianças e dos adolescentes. O caminho para o desenvolvimento e para a inclusão social começa com a educação. Meus queridos alunos e alunas que hoje estão aí nessa manhã nublada, em Plácido de Castro, no Acre, querem participar dessa transformação? Então, façam bom proveito dessas Olimpíadas. Conversem com colegas e pais, a fim de lembrar que lugar de criança é na escola. Criança não tem que trabalhar: tem que aprender, brincar e sonhar. Afinal de contas, quem acredita, sempre alcança!".
Também por videoconferência, participou da cerimônia a Desembargadora do Trabalho, Maria Cesarineide de Souza Lima, a partir da sede do TRT 14, em Porto Velho, Coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e no ato representando a Administração do Tribunal, por meio de seu Presidente, Desembargador do Trabalho, Osmar J. Barneze. A Desembargadora Cesarineide salientou: "Uma iniciativa como essa me emociona. É a Justiça do Trabalho, junto à sociedade, buscando alternativas. Desejo que seja uma competição maravilhosa. Ressalto que apenas por meio do conhecimento, a criança e o adolescente obterão elementos para enriquecer a futura vida profissional, na fase apropriada, contribuindo para uma sociedade melhor. Mediante a atuação de cada um, conseguiremos combater as crenças equivocadas em relação ao trabalho infantil e conquistar uma sociedade mais fraterna e mais humana."
De modo presencial, além da Juíza Titular e dos Servidores da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, participaram da cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho aproximadamente 100 (cem) alunos, alunas e professores do 5º ao 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino vinculados à Escola Estadual de Ensino Fundamental José Francisco da Silva, à Escola Estadual Franklin Roosevelt e à Escola Elias Mansour.
A Comissão Organizadora das Olimpíadas de Direito do Trabalho é formada pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, ao lado dos servidores Fernando Yuji, Renato Moraes, Heidson Guimarães, Larissa Silva e Wemerson Magalhães.
A juíza Christiana D'arc destacou que "a Justiça do Trabalho é atenta e presente. Atravessa distâncias geográficas, presta cidadania. Inova, cria e pensa os problemas tanto do entorno amazônico como dos mais diversos rincões do território nacional. Juízas e Juízes, Desembargadores e Ministros do Judiciário Trabalhista seguem dinâmicos e contributivos para a expansão da dignidade em todo o Brasil, tanto por meio da prestação jurisdicional como mediante ações de responsabilidade socioambiental. Vale lembrar que o desenvolvimento sustentável como conceito sistêmico abrange o inseparável aspecto do trabalho decente e das relações humanas, não havendo como ser alcançada Justiça Social em cenário de existência de trabalho infantil, uma condição de exploração que reproduz ciclos de extrema vulnerabilidade social. As Olimpíadas de Direito do Trabalho, por meio da disseminação e fixação de conhecimentos perante a comunidade estudantil e a sociedade em geral, objetivam contribuir nesse aspecto."
Na cerimônia, além dos pronunciamentos, do hasteamento das bandeiras e da execução dos hinos nacional e acriano, foi recitada por alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino (Letícia, Samantha e João), em formato de jogral, a poesia Ciranda, de autoria da Juíza do Trabalho Christiana D'Arc.
A poesia Ciranda trata da central dedicação do homenageado em favor da proteção de crianças e adolescentes, sob o aspecto do mundo do trabalho, no Brasil e fora dele.
Ao final, em celebração do aniversário de 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da campanha do CSJT e do TST #BrasilSemTrabalhoInfantil, foi aberta pelo público presente uma bandeira gigante que cobriu toda a extensão da área frontal da Vara do Trabalho, com as cinco cores do cata-vento, símbolo mundial e nacional do combate ao trabalho infantil.
Confeccionada com mais de 240 metros de tecido e 33 metros quadrados de extensão, a abertura da bandeira gigante finalizou a cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho na Vara localizada na área fronteiriça entre os países Brasil e Bolívia.
Conheça a Poesia Ciranda
Na data, de modo concomitante, foi realizada edição do programa de responsabilidade social "Justiça do Trabalho de Portas Abertas", com os alunos das mesmas instituições de ensino.
Integram a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT14, a Desembargadora do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, na qualidade de Coordenadora, e, como Gestoras Regionais, a Juíza Soneane Raquel Dias Loura, titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), e a Juíza Christiana D'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC).
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