Porto Velho, RO — O promotor Jesualdo E. Leiva de Faria, via 16ª Promotoria de Justiça (Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), deflagrou investigação através de inquérito civil público a fim de averiguar eventuais irregularidades no processo de licencimento do loteamento Bairro Novo.
Entre outros pontos importantes, o procedimento apuratório leva determinou, desde já, ao menos três diligências.
Uma delas é o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), ligada à Prefeitura de Porto Velho, se irregularidades apontadas pela instituição já foram sanadas, e, além disso, verificar a atual situação do processo de licenciamento do empreendimento.
O prazo anotado é de 20 dias.
CONFIRA:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/02/ministerio-publico-de-rondonia-instaura-inquerito-para-apurar-eventuais-irregularidades-no-processo-de-licenciamento-do-bairro-novo,67443.shtml