Assessoria/Prefeitura
Publicada em 21/03/2020 às 09h22
A Prefeitura de Ariquemes publicou na noite desta sexta-feira, dia 20 de março, o decreto nº 16.300 que suspende atividades privadas e restringe o uso de uso a bens públicos e particulares, na cidade. A medida cautelar, tomada após reunião com membros da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), faz parte das ações de contingenciamento ao Coronavírus (COVID-19) que colocou o país em estado de calamidade pública e emergência , conforme a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).
Na prática, a partir das 18 horas de sábado, dia 21 de março, fica suspenso, pelo período de 15 dias (podendo ser prorrogado enquanto durar o estado de emergência em saúde), o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos de Ariquemes. Centros comerciais como shoppings e galerias, deverão manter fechados os acessos ao público. Porém, em transmissão realizada em seu perfil, nas redes sociais, o prefeito Thiago Flores explicou que a medida não impede as atividades internas e comercialização pela internet, telefone e na modalidade de entrega de mercadoria (delivery ou condicional, observados os cuidados de higienização). “Por exemplo: eu tenho uma ótica, loja de calçados ou semijoias, esse decreto é para mim? É.” Exemplificou .
QUAIS COMÉRCIOS PERMANECEM ABERTOS?
Comércios de gêneros alimentícios para humanos e animais, farmácias, distribuidoras de gás e água mineral, postos de combustíveis, restaurantes e lanchonetes (desde que com espaço de 2 metros entre as mesas), hospitais e clínicas particulares e de materiais para construção, continuarão funcionando. Lojas de conveniência e panificadoras só poderão comercializar os produtos sem aglomeração de público nos estabelecimentos. Agências bancárias e casas lotéricas, exclusivamente para o atendimento aos programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas. Lojas de autopeças e oficinas mecânicas, apenas para serviços urgentes e mediante agendamento do cliente por telefone. Em todos os casos os estabelecimentos devem dispor álcool em gel 70% ou água e sabão para higienização das mãos dos clientes e funcionários, em observação às medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde, além de restringir o número de pessoas no ambiente a 10 para cada 150 metros quadrados e fazer escalas de colaboradores, quando estes forem em número igual ou superior a 50. “É o momento de evitarmos aglomeração. Recebemos fotos de famílias inteiras em supermercados. Por que não ir apenas uma pessoa? Isso não pode acontecer.” Disse Thiago Flores, prefeito de Ariquemes.
Os restaurantes, lanchonetes e padarias poderão funcionar somente no período entre 07h00 e 18h00. Após este horário, apenas internamente e com entrega em domicílio.
RODOVIÁRIA SOB FISCALIZAÇÃO
O trânsito na Rodoviária da cidade também sofrerá mudanças. Uma instrução normativa, editada pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), deve ser publicada nesta segunda-feira (23), com as novas regras.
MOTORISTAS DE APLICATIVOS
Mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos devem higienizar com álcool em gel 70% os capacetes, maçanetas e parte interna dos veículos acada término de corrida.
EVENTOS TOTALMENTE SUSPENSOS
Ficam terminantemente suspensas as realizações de eventos em casas noturnas, formaturas, festas de casamentos, aniversários, batizados, velórios e afins; atividades coletivas de cinema e teatro, utilização de espaços públicos como praças e parques, pistas de caminhada, ciclismo, de academias, clubes públicos ou privados e visitação de pacientes em internação, ressalvado o direito a um acompanhante.
DESCUMPRIMENTO
O descumprimento das medidas impostas por este decreto poderá resultar na cassação do alvará de localização e funcionamento e acarretará nas sanções do art. 268 do Código Penal, sem prejuízo de responsabilização na esfera cível e administrativa.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/03/prefeitura-restringe-atividade-de-comercio-a-partir-deste-sabado-21,70204.shtml