Toni Francis/Secom
Publicada em 21/03/2020 às 10h17
Agrotóxicos contrabandeados causam prejuízos à arrecadação federal e do Estado, e coloca em risco a saúde de produtores e consumidores. O alerta é feito pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) que, no último dia 12, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Ariquemes, apreendeu mais de três toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai.
Os 3,15 mil quilos de pesticidas estavam em um caminhão que saiu de Foz do Iguaçu/PR, camuflados em sacos de adubo, e tinham como destino o município de Rio Crespo, na região do Vale do Jamari.
A ocorrência foi atendida por fiscais da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav) de Ariquemes. “A Idaron fez a notificação e emitiu auto de infração que pode resultar em multa mínima de R$ 14 mil aos envolvidos no contrabando do agroquímico”, explicou o fiscal da Idaron Augusto Fernandes.
Depois de apreendido, o produto tóxico foi encaminhado à Polícia Civil para ser submetido à perícia. A carga ilegal foi encaminhada a Porto Velho para armazenamento e, após liberação da Justiça, incineração. “A caracterização de contrabando, além da falta de nota, deu-se pela avaliação da bula, que está em espanhol, ou seja, não segue a legislação brasileira. Produtos regulares têm bula em português e passam por avaliação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Idaron”, explicou Augusto Fernandes.
Participaram da operação de apreensão dos agroquímicos ilegais os fiscais da Idaron Augusto Fernandes e José Leomar e os assistentes fiscais João Marena e Olinto Gomes.
PREJUÍZOS
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o governo federal tem sido lesado em R$ 2 bilhões por ano em perdas de arrecadação tributária. Já os estados deixam de recolher cerca de R$ 800 milhões em ICMS.
Os agrotóxicos para terem eficácia dependem da sua formulação e da composição dos seus princípios ativos. Os defensivos agrícolas ilegais não têm segurança e eficácia garantidas por fabricantes, ministério da agricultura e Agência Idaron. Ou seja, os riscos à saúde do aplicador, bem como o combate às pragas são altamente imprevisíveis, pois se torna impossível saber o que está dentro das embalagens.
O Sindveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) aponta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e que usa 20% desses produtos advindos de contrabandos, sob qual não existe nenhum controle, diferente do rigor empregado no registro dos legalizados.
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