Porto Velho, RO — Uma petição assinada em conjunto pelo procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e a promotora Emília Oiye rendeu, em menos de 24 horas, decisão liminar patrocinada pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
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A decisão impede que o governador Coronel Marcos Rocha flexibilize as regras contidas no Decreto da Calamidade Pública editado e publicado em decorrência da chegada do Coronavírus ao estado.
A determinação deve prevalecer " até que o Estado de Rondônia e seus Municípios disponham de KITS para exames de detecção da COVID-19, equipamentos de proteção individual e estruturação e coordenação das redes de saúde (de baixa, média e alta complexidade)". E isto a fim de "atingir o melhor cenário para enfrentamento da pandemia", sacramentou Moreira após conceder a liminar pleiteada pelo Ministério Público (MP/RO).
Antes disso, a titular do Juízo deixou claro:
" Assim, para que não se alegue que o Judiciário está extrapolando sua atribuição, invadindo a esfera de outro Poder, ainda mais em uma situação tão complexa que envolve um conhecimento técnico que este juízo não dispõe, será concedida a medida, concedendo-se, por outro lado, o prazo de 48 h para que o Estado de Rondônia e o Governador do Estado prestem as informações que entenderem pertinentes para subsidiar a revogação ou manutenção da medida".
Para obter o resultado, entre outros pontos, a dupla Aluildo Leite e Emília Oiye usaram como referência a projeção levantada pelo professor Artur de Souza Moret, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
No documento, os promotores deixam claro:
"Não menos catastrófico é o cenário desenhado pelo professor Artur de Souza Moret, [...], que, [na pior hipótese], [indica que] teremos até 1,6 milhão de pessoas infectadas e quase 10 mil mortos e no melhor cenário 97 mil infectados e menos de 400 mortes".
Moret é doutor em planejamento energético. A cotação foi esmiuçada em linguagem acessível pelo Blog da Luciana: clique aqui e confira.
VEJA O LEVANTAMENTO DO PROFESSOR ABAIXO NA ÍNTEGRA:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MP/RO (20 PÁGINAS):
DECISÃO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUÍZA INÊS MOREIRA DA COSTA) - 5 PÁGINAS:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/03/16-milhao-de-infectados-e-10-mil-mortos-no-pior-cenario-mp-de-rondonia-usa-levantamento-de-professor-da-unir-para-frear-flexibilizacao-do-decreto-de-calamidade-publica-no-estado,71021.shtml