Porto Velho, RO — O Rondônia Dinâmica conversou com Aline Santos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), via chat no site oficial do órgão.
Os questionamentos apresentados pela reportagem giram em torno da negociação entabulada pelo Governo de Rondônia com a empresa Buyer BR, que, por sua vez, se utiliza de outro empreendimento, a Level Importações, para se encarregar do carga enviada pela Hangzhou Realy Tech Co., Ltd. ao Brasil.
Uma das especificações para contratação da empresa era o teste ter registro na Anvisa: ainda não tem / Divulgação
Com inúmeras caixas que somam, teoricamente, cem mil testes rápidos para dectecção de COVID-19 empacadas na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, uma das perguntas primordiais diz respeito ao represamento da carga e o porquê.
VEJA:
Maíres Natália de Carli, parceira de negócios de Gonçalves, intermedia negócios da Buyer BR com o governo de Rondônia / Vídeo
O negócio feito às escuras pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/RO) no valor de R$ 10,5 milhões diretamente com a Buyer BR lançou os dados em direção à sorte porquanto, sem registro na Anvisa, o protocolo para obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabrição foi aberto no dia 06 de abril de 2020, há um mês e dez dias.
Ontem, fora publicada matéria sobre investigação aberta pelo Ministério Público (MP/RO) sobre o contrato com a Buyer BR, empresa de São Paulo que tem como representante Maíres Natália de Carli, parceira de negócios de Júnior Gonçalves, chefe da Casa Civil.
De acordo com informações dos órgãos de controle, fora adiantado pelo Executivo estadual um pouco mais de R$ 3 milhões à empresa, de antemão; entretanto, o valor total, inclusive o já diantado, foi bloquedo pela Justiça após pedido do Ministério Público (MP/RO).
Na quinta-feira (14), o Dinâmica já havia, em consulta anterior, perguntado ao órgão sobre os riscos de se aplicar testes sem registros na Anvisa / Reprodução
O Rondônia Dinâmica perguntou à Anvisa minúcias sobre o processo nº 25351.261454/2020-58 (protocolo nº 25352901757202013).
O processo foi iniciado pela empresa Level Importação, Exportação e Comércio S/A, o empreendimento que atua em conjunto com a empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior em sociedade em conta de participação na questão dos cem mil testes adquiridos pelo Governo de Rondônia no valor milionário.
Sobre o status da solicitação, Aline Santos respondeu:
" Situação atual: O documento está Aguardando a conclusão da Analise da petição do certificado de boas práticas de fabricação".
A reportagem insistiu a fim de saber se há prazo legal ou mesmo institucional para a liberação do certificado.
"Todas as análises de produtos relacionados ao diagnóstico do coronavírus estão sendo priorizadas. O tempo de análise depende tanto das informações disponibilizadas pelas empresas como da quantidade de pedidos recebidos. Caso atendam aos critérios estabelecidos na RDC nº 36/2015 e na RDC nº 348/2020, o tempo médio que vem sendo observado para a avaliação das informações varia de uma a duas semanas", anotou a representante do órgão federal.
Em seguida, complementou: "Contudo, a depender do número de processos recebidos e das informações disponibilizadas pelas empresas, esse prazo pode ser alterado a qualquer momento, devido ao interesse manifestado por diversas empresas em registrar produtos com esse fim".
Confira as demais perguntas e respostas sobre o caso:
Rondônia Dinâmica:
E adiantando uma terceira pergunta: há uma carga com cem mil testes rápidos de COVID 19 na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em SP. Quero saber se para ela sair de lá terá de ter o certificado da Anvisa, obrigatoriamente. É um impedimento e por isso está empacada?
Aline Santos (Anvisa):
É necessário verificar a RDC nº 356/2020 . [NOTA DA REDAÇÃO: A RDC NÃO FALA SOBRE TESTES RÁPIDOS OU PRODUTOS REPRESADOS EM ALFÂNDEGAS]
Rondônia Dinâmica:
O órgão não tem departamento legal para responder ao questionamento?
Aline Santos (Anvisa):
Na RCD contem as orientações necessárias para importação.
Rondônia Dinâmica:
A senhora pode me informar a data exata em que o pedido foi protocolado?
Aline Santos (Anvisa):
Só um momento.
Aline Santos (Anvisa):
Senhor (a), obrigado (a) por aguardar.
Aline Santos (Anvisa):
Data da Entrada: 06/04/2020
Aline Santos (Anvisa):
Algo mais ?
Rondônia Dinâmica:
A senhor falou em duas semanas para a análise, mas já se passaram mais de um mês. Como o órgão justifica a demora?
Aline Santos (Anvisa):
Só um momento enquanto verifico.
Aline Santos (Anvisa):
Contudo, a depender do número de processos recebidos e das informações disponibilizadas pelas empresas, esse prazo pode ser alterado a qualquer momento, devido ao interesse manifestado por diversas empresas em registrar produtos com esse fim.
Aline Santos (Anvisa):
Como informado anteriormente.
Aline Santos (Anvisa):
Algo mais ?
Rondônia Dinâmica:
Não, minha amiga. Muito obrigado. Agradeço o atendimento.
Aline Santos (Anvisa):
Por nada.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/05/pedido-de-registro-na-anvisa-foi-feito-ha-mais-de-um-mes-e-nao-existe-previsao-para-liberacao-do-certificado-aos-cem-mil-testes-de-coronavirus-adquiridos-por-rondonia,74755.shtml