O Sintero tomou conhecimento nesta quinta-feira (04/06), sobre o documento que circula na web, possivelmente assinado por representantes do Governo, em que é anunciado que o Piso Salarial do Magistério será atualizado no mês de junho com retroativo a janeiro, conforme determina Lei Federal 11.738/2008. O sindicato comunica que a notícia não foi oficializada até o momento e que protocolará um documento ainda nesta quinta-feira, buscando a veracidade da informação.
Destaca-se que a implantação do Piso Salarial do Magistério em Rondônia é resultado da luta do Sintero, garantida através da greve de 2018, que teve duração de 45 dias, no qual foi assegurada a Lei 4.248/2018, que dispõe sobre o vencimento inicial dos profissionais do Magistério de Rondônia. Posteriormente, também como resultado da luta dos trabalhadores em educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2019, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o valor estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação).
Em 2020, o valor do vencimento inicial dos profissionais do magistério, com jornada de 40 horas semanais é de R$2.886,24, representando um aumento de 12,84% em relação ao ano passado. Desde janeiro, o Sintero tem pedido constantemente para que a atualização ocorresse respeitando as determinações da Lei Federal 11.738/2008, no entanto, não obteve sucesso.
Ressalta-se ainda, que o sindicato também tem solicitado incansavelmente, que o Governo de Rondônia conceda reajuste salarial para os técnicos educacionais no mesmo percentual aplicado ao Piso do Magistério. Entretanto, a reivindicação do sindicato não foi atendida e nem sequer houve manifestação por parte da Administração Pública.
O Sintero reforça novamente que está atuando para verificar se a informação procede ou não, e solicita que os trabalhadores em educação continuem aguardando, pois novas informações serão oficializadas pelo site e redes sociais da entidade.
VEJA OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELO SINTERO ABAIXO:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/06/sintero-busca-esclarecimentos-sobre-a-veracidade-do-documento-que-anuncia-pagamento-do-piso-no-mes-de-junho,76505.shtml