Assessoria parlamentar
Publicada em 09/06/2020 às 13h12
Em razão das limitações estabelecidas pelo Ministério da Saúde quanto à restrição do acesso aos dados da pandemia da Covid-19, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão Mista de fiscalização da execução orçamentária durante o período de vigência do estado de calamidade no país, disse nessa segunda-feira (08) que usará os dados levantados pelos estados e Distrito federal para acompanhar a pandemia.
De acordo com o parlamentar, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcomumbre (DEM-AP), lhe repassou a incumbência para que a referida comissão busque informações com estados, municípios e Distrito Federal devido à situação inusitada de restrição de transparência dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. “É para buscar as informações onde houver. E assim será feito. Então, a missão dada será cumprida”, explicou Confúcio.
Segundo o Senador, a Comissão Mista irá colaborar com todos os órgãos de controle, os tribunais de contas dos estados, as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e também os governos estaduais para que a população possa ter dados confiáveis.
“A informação é importante para a condução do processo e também para o direcionamento das políticas de redução da doença em nosso país. Nós não podemos trabalhar às cegas, a gente não pode trabalhar sem esses dados, já que eles existem”, enfatizou.
A Comissão
Composta por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão especial acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento da pandemia de covid-19 e funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.
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