Sintero
Publicada em 18/06/2020 às 09h15
O Sintero, como representante dos trabalhadores em educação, continua na luta pela atualização do Piso do Magistério de 2020, reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) para o valor de R$2.886,24, representando um aumento de 12,84% em relação ao ano passado. Desde janeiro, a pauta salarial foi tema das diversas audiências realizadas antes da pandemia, e continua sendo assunto das inúmeras solicitações encaminhadas via ofícios ao Governo de Rondônia, mas que seguem sem respostas.
O Sintero relembra que a atualização do Piso está prevista na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e, conforme o texto, o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, seguindo o percentual estabelecido pela MEC. Em Rondônia, a legislação que garantiu o Piso foi conquistada através da greve encampada pelo Sintero em 2018, que teve duração de 45 dias. Na oportunidade, a união e luta da categoria resultou na Lei 4.248/2018, que dispõe da implantação do Piso Salarial no vencimento inicial dos professores do Magistério do Estado. Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 031, que acrescenta os incisos I e II ao Artigo. 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste do Piso no Estado ocorra todos os anos em janeiro e dispensando a necessidade do Governador editar uma lei específica anualmente sobre o assunto.
Apesar da legislação dispensar um trâmite burocrático extenso, os docentes de Rondônia continuam não usufruindo de um direito que, mais do que nunca, faz falta em seus vencimentos. O Sintero destaca ainda que os professores do Estado continuam cumprindo com suas obrigações, mesmo em meio à pandemia, atuando no regime “home office”, através de aulas virtuais. Consequentemente, esses profissionais acabam sofrendo com o aumento das despesas domésticas, como internet e energia elétrica e, adquirindo novos gastos, como é o caso dos professores que tiveram que comprar equipamentos de informática para realizar as aulas remotas.
O Sintero lamenta a falta de engajamento para o atendimento da pauta e a falta de diálogo e transparência diante das ações que venham a beneficiar a categoria. No entanto, reitera que continua atento e na luta durante a quarentena, respeitando as orientações dos órgãos sanitários, para que os direitos de todos os trabalhadores em educação sejam respeitados. O sindicato também convoca a categoria, para que participe das mobilizações virtuais disponíveis nas redes sociais do sindicato e informa que qualquer atualização sobre o assunto será comunicada por meio do site oficial.
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