Assessoria Incra/RO
Publicada em 26/06/2020 às 15h28
A Reserva Florestal em bloco do projeto de assentamento Padre Ezequiel, no município de Mirante da Serra (RO), está sendo invadida, segundo informações do 2º Batalhão da Polícia Militar de Ji-Paraná (RO). De acordo com o superintendente do Incra em Rondônia, Ederson Littig Bruscke, foram acionados os órgãos fiscalizadores como Sedam, Ibama, Polícia Ambiental, Polícia Federal e Ministério Público, e adotadas as medidas judiciais necessárias pela Procuradoria Federal.
Os órgãos estão apurando os crimes de ameaça e crimes ambientais praticados pelos invasores, como desmatamentos, marcações, utilização de carreadores, acampamentos em seu entorno e também o comércio ilegal de madeira e terras públicas federais.
Em 2019 houve reintegração de posse na área depois que relatórios da Polícia Militar Ambiental confirmaram os crimes. A ocupação da reserva viola as normas ambientais e tem gerado prejuízos à autarquia. Os invasores estão sujeitos ainda ao ressarcimento dos danos materiais causados à área e indenização à União até a efetiva desocupação.
A Reserva Florestal em Bloco corresponde à reserva legal de cada parcela rural do projeto de assentamento. O objetivo desta modalidade de reserva é garantir o cumprimento do Código Florestal no tocante à reserva legal de forma coletiva. O imóvel pertence ao domínio do Incra e está inserido no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Atualmente existem onze reservas em bloco em assentamentos do Incra no estado de Rondônia. Além do assentamento Padre Ezequiel, ocorreram recentemente reintegrações de posse pelas polícias Federal e Militar nos assentamentos Margarida Alves e Palmares, em Nova União (RO).
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