Marco Sales - Ass Ameron
Publicada em 27/07/2020 às 09h00
Na comemoração do aniversário de 38 anos da 1ª Turma de ingresso à carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia, a Ameron parabeniza aos magistrados pela dedicação e o comprometimento com a Justiça, fazendo valer os direitos dos cidadãos rondonienses. Os juízes empossados aos 25 de julho de 1982 foram responsáveis pela construção do sistema Judiciário nas terras de Rondon, em uma época na qual os órgãos públicos estavam começando a ser instalados no recém-criado Estado de Rondônia.
O primeiro concurso para a magistratura rondoniense contou com 35 aprovados e, diferentemente dos últimos concursos, naquele tempo apenas uma única mulher fora empossada, a hoje desembargadora aposentada Ivanira Feitosa Borges. Apenas três continuam a exercer a judicatura, são os desembargadores Valter de Oliveira, Roosevelt Queiroz Costa e Renato Martins Mimessi. Não menos importante destacar o trabalho desenvolvido por dez magistrados destes 35 aprovados, pois jurisdicionaram com honradez, bravura e deixaram um legado para a nova geração de juízes em Rondônia. Os demais também fizeram história e contribuíram para o engrandecimento da Justiça, mas agora estão aposentados.
O desembargador Renato Martins Mimessi é um dos poucos remanescentes que ainda vivencia todas as fases do desenvolvimento do Poder Judiciário no novo Eldorado. Natural de Assis, no interior de São Paulo, Renato Mimessi trabalhou em uma cooperativa de crédito rural e na Caixa Econômica Estadual até começar a advogar. Iniciou a trajetória jurídica atendendo as famílias de baixa renda que não tinham condições de arcar com advogados. Uma experiência que o levou a se aproximar de funcionários e donos de cartórios, o que posteriormente, ajudou o futuro magistrado a ter facilidade no relacionamento e desenvolvimento dos cartórios em Rondônia, durante um período em que até a energia elétrica era na base do gerador e muitas vezes não tinha carga suficiente para fazer funcionar sequer um ar-condicionado; um tempo em que existia hora certa para o fornecimento de energia.
O primeiro concurso para ingresso na magistratura tinha muitas semelhanças com a prova atual: candidato precisava comprovar títulos e resolver as questões das provas. A diferença é que naquela época não se exigia a experiência de prática judiciária, como ocorre atualmente. As provas eram divididas em elaboração de sentenças e questões dissertativas, oral e psicotécnico (este último feito após a classificação). Uma peculiaridade é que havia dois locais para fazer a prova: Porto Velho e Brasília, uma estratégia para atrair um maior número de candidatos. Outra curiosidade é que não havia um tempo mínimo de exercício na magistratura para solicitar a aposentadoria e em razão disso muitos candidatos se aposentavam precocemente até haver a modificação da lei.
Outro fator que também chama atenção para a sistemática do primeiro concurso é o preenchimento das vagas, incluindo as do interior do Estado, em obediência a classificação final do concurso. O então recém-empossado juiz Renato Mimessi foi designado para a comarca de Cacoal, onde teria como primordial missão a organização da primeira eleição municipal daquela comarca. “Não existia praticamente nada. O Tribunal de Justiça funcionava em umas salas do antigo fórum criminal e não existia estrutura física nenhuma. Era tudo muito improvisado. Rondônia naquela época era um verdadeiro canteiro de obras. O governo federal incentiva a ocupação de Rondônia com a criação e estruturação do Estado”, afirma o magistrado.
A organização das primeiras eleições no interior foi um desafio para os pioneiros do Judiciário rondoniense. “Era um processo que precisava da presença urgente do juiz nas comarcas. Quando chegávamos nas comarcas não existia prédio do fórum, salvo em Guajará-Mirim, em Vilhena e em Porto Velho. Então eram alugadas casas e lembro muito bem quando chegamos lá em Cacoal, éramos dois juízes – eu era juiz da Vara Criminal, juiz eleitoral e de menores naquela época. Quando nós chegamos na casa que seria instalado o fórum, na varanda da casa estavam os funcionários, todos contratados em carteira de trabalho. Escrivães, oficiais de justiça, escreventes, contador, todo mundo era contratado na carteira de trabalho e a maior parte deles nunca tinha visto um juiz na vida. O Tribunal ainda não dispunha de impressos; não havia nada, absolutamente nada. Esse foi o quadro do nosso inicio de trabalho.”, relembra o hoje desembargador Renato Mimessi.
Os primórdios da judicatura em Rondônia
Logo após a criação do Estado, Rondônia passou a ser conhecida como o Eldorado Brasileiro, um período em que houve grande fluxo de pessoas chegando ao Portal da Amazônia. Foi uma época de muitas obras, tais como a construção da Usina Hidrelétrica Samuel, rodovias federais que cortam o Estado e a construção de prédios públicos. Foi um tempo em que as coisas aconteciam muito rápido. E certamente quem vinha de fora estranhava com esse cenário, e na judicatura não era diferente. “As primeiras audiências, eu lembro muito bem, havia muitas peças que eram manuscritas ainda. Eu trouxe de São Paulo, muitos modelos de impressos, cartórios, já prevendo que haveria alguma dificuldade e isso acabou sendo muito útil para a gente; fomos aperfeiçoando alguns modelos. No trabalho usávamos muito o mimeógrafo, antes que o Tribunal fizesse os primeiros impressos, mandados etc. Era tudo na base da máquina de datilografia, muito rudimentar. A gente estava exatamente no centro daquele processo, em que tudo estava sendo feito e construindo”, lembra o desembargador Renato Mimessi com saudosismo.
Naquela época as prefeituras ficaram responsáveis em dar apoio de material para que o Judiciário se instalasse. Era interessante porque as prefeituras não eram ocupadas por prefeitos eleitos, pois o cargo era exercido por pessoas nomeadas, como se fossem cargos de confiança do então governador Jorge Teixeira.
Como não existiam os juízes antes, havia outra peculiaridade: das carreiras jurídicas, somente existiam od delegdos de polícia nos municípios. Esses delegados foram nomeados primeiro que os juízes, os promotores e então, exerciam na prática esse acumulo de funções, ou seja, os delegados muitas vezes agiam como promotores ou juízes naquela prática do dia a dia. Essa ocupação de um espaço indevida, decorrente das circunstâncias da época, resultou em não raros problemas posteriores, enfrentados por muitos juízes no inicio da jurisdição, para poder defendê-la e exercê-la com a plenitude constitucional.
As transformações do Judiciário
Trinta e oito anos passados da posse da primeira turma de magistrados do Poder Judiciário de Rondônia e a condição de trabalho é totalmente diversa. Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é referência nacional em aprimoramento, aperfeiçoamento, agilidade e modernização na prestação dos serviços jurisdicionais. “Nós visávamos e investimos na formação e na aprovação de magistrados mais jovens, mais idealistas; procurávamos aqueles que viriam para cá e vestiriam a camisa da magistratura rondoniense, com sensibilidade para com o jurisdicionado. E mesmo que sendo, talvez, mais inexperiente, isso seria substituído por esse ideal.
Assim foi feito e Rondônia passou a focar nesse perfil de magistrados e, com isso, nós passamos a ter no nosso quadro magistrados da primeira grandeza. Jovens, idealistas e que formaram uma Justiça que hoje é diferenciada e se distingue em todos os aspectos no país.
A visão geral que se tinha do Judiciário até alguns anos atrás era de uma estrutura arcaica que se defendia na própria forma, do alto das pilhas de processos e se escondia atrás delas; era quase inexistente o acesso do público ao juiz. Hoje não. Os juízes rondonienses passaram a ser formados com uma visão diferente, para poder se aproximar do jurisdicionado, para ser um juiz de fácil contato, dinâmico, ágil”, completa o desembargador Renato Martins Mimessi.
O magistrado em 1991 se tornou o desembargador mais jovem do país com apenas 26 anos, pouco depois repetiria tal feito quando presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Além de Cacoal, o magistrado exerceu relevante trabalho de estruturação do Judiciário na capital, onde ainda exerce a jurisdição no segundo grau.
A primeira turma de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia teve como aprovados: Adilson Florência de Alencar; Antônio Cândido de Oliveira; Hércules José do Vale; João Baptista Vendramini Fleury; João Batista dos Santos; Lourival Mendes de Souza; Romeu Gonzaga Neiva (não empossado); Renato Martins Mimessi; Fernando Lopes Soares; Edmundo Santiago Chagas; Sulaiman Miguel Neto; Anisio Garcia Martin; Gabriel Marques de Carvalho; Valter de Oliveira, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes; Sebastião Teixeira Chaves; Paulo Carneiro; Salatiel Soares de Souza; Jorge Gurgel do Amaral Neto; José Pedro do Couto; Roosevelt Queiroz Costa; Marco Antônio de Faria; Paulo Roberto Pereira; José Marcelino de Paula; João Carlos de Castilho; Roberto Braz Iannini; José Antônio Scarpatti; Djalma da Silva Rocha; Carlos Roberto da Silva; Ivanira Feitosa Borges; Ney Batista Coutinho (não empossado); Newton Carlos Moratto (não empossado); Lucio Teixeira Balbi (não empossado); Gilberto Pereira de Oliveira (não empossado); e Adelith Lopes Coelho (não empossado).
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