Sérgio Pires
Publicada em 11/08/2020 às 08h23
STF CONTINUA A ANUNCIAR DECISÕES QUE MERECEM PROTESTOS DOS BRASILEIROS. A QUEM SE PODERÁ RECORRER?
Está difícil calar-se ante o que está acontecendo na Suprema Corte. A situação vinha piorando, mas acentuou-se agora, desde a troca de poder no Palácio do Planalto. Claro que não é apenas uma coincidência. Com decisões tomadas ao arrepio da Constituição, com firulas jurídicas e decisões preocupantes, a maioria dos membros do STF parece que jogou a toga de lado e assumiu um lado político-partidário, não importando a sigla, desde que seja contra o atual governo.
Uma série de medidas tomadas nesse período, em que assumiu o poder, pelas mãos do povo, um governo de direita, os ministros deixaram claro suas posições políticas, quando, na verdade, a única preocupação que deveriam ter é a defesa intransigente dos princípios constitucionais, Quando decidiram que a União não deveria ter poder decisório em relação ao combate à Covid 19, os ministros tentaram tirar o poder do Presidente da República, desde a primeira hora defensor da abertura do comércio e do consumo de medicamentos até hoje não aprovados pela Ciência.
O que se viu foi um festival de corrupção, em várias Estados e municípios; a contaminação de milhões de pessoas; mais de 100 mil mortes e o caos econômico, que poderemos levar décadas para recuperar. Recentemente, em outro malabarismo jurídico, o STF determinou o desmanche de uma comissão pró impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acusado de desvio de recursos públicos na guerra contra o coronavírus.
A última foi demais: o ministro Celso de Mello se julgou impedido para julgar uma ação, cuja essência é basilar e cláusula vital da Constituição: a impossibilidade de que os presidentes da Câmara e do Senado sejam eleitos para mais de um mandato. Lavou as mãos e o processo foi parar nas mãos de Gilmar Mendes, outro ministro que, ora sentencia de uma forma; ora de outra. O caso da prisão em segunda instância é notório: Gilmar fez um enorme e profundo arrazoado sobre a necessidade da prisão depois de duas sentenças em instâncias diferentes. Dois anos depois, fez um arrazoado apaixonado contra essa medida, livrando assim o ex presidente Lula da cadeia.
Agora, o STF, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, que quando indicado por Michel Temer se transformou numa esperança de oxigenação das velhas práticas do Supremo (infelizmente, tornou-se uma grande decepção), está em guerra contra parte da população, que quer uma renovação geral no tribunal. Apoiado por todos os seus pares, os mesmos que se dizem democratas, Moraes implantou uma ditadura nas redes sociais, que a esquerda, que sempre defendeu a liberdade de expressão, aplaude agora, embora saiba que a censura, quando imposta – mais dia, menos dia – atinge a todos, indistintamente.
Enfim, o STF está cada vez pior. E o Brasil assiste, pasmo e impotente a tudo isso, porque não há o que fazer contra o órgão que decide sobre nossas vidas e cujos integrantes, em sua maioria, decidiram, assumir posturas políticas, ao invés de defender, a ferro a fogo, a nossa Constituição!
FINAL DE SEMANA SANGRENTO E UM POLICIAL ASSASSINADO
Enquanto a pandemia se espalha, agora com maior força no interior do Estado, a violência também se amplia, com a mesma virulência. O final de semana foi de crimes de mortes, agressões, feridos graves, várias mortes e dezenas de feridos no trânsito. A rede hospitalar, já superlotada com casos da Covid 19, teve que fazer milagres para atender a tantas pessoas atacadas a tiros, agredidas, esfaqueadas, que levaram pauladas e até numa curiosa, mas violenta ocorrência, em que um garçon agrediu uma mulher, frequentadora do local onde ele trabalhava. Um dos casos mais lamentáveis foi mais um assassinato de um policial. André Mendes, policial penal, foi morto com três tiros pelas costas. Outras três pessoas que estavam com ele foram feridas, mas não correm risco de morte. O assassino fugiu sem ser descoberto. Até o momento, nem uma só voz ligada às questões dos direitos humanos procurou a família do policial morto, para ao menos se solidarizar. O crime está sendo investigado.
A CONDENAÇÃO DE VALTER, O MAIS VOTADO EM 2010
Alguém aí ainda lembra de Valter Araújo, um político que chegou a ser o mais votado deputado estadual até então na história política de Rondônia, com mais de 22 mil votos? Foi em 2010, quando ele surgiu como um foguete na política local, saindo da Câmara de Vereadores para a Assembleia Legislativa, onde chegou á presidência com apoio da grande maioria dos seus pares. Dois anos depois, uma operação da Polícia Federal o denunciou por vários crimes. O caso deixou Rondônia impressionada, com o volume de denúncias contra o parlamentar, que surgia, naquele momento, como uma das maiores promessas da vida pública do Estado. Condenado a várias penas, Valter chegou a cumprir sentença, mas agora está em regime semiaberto e, ao que se sabe, nunca mais sequer passou perto da política. Em uma das condenações (em que ele foi acusado de oferecer 60 mil reais à então sua colega, a deputada petista Epifânia Barbosa, em troca do voto dela num assunto de interesse de Valter), só agora, mais de seis anos e meio depois da sentença inicial, o caso foi julgado novamente. A primeira Câmara do TJ rondoniense manteve a condenação ao ex parlamentar, mas reduziu a dosimetria de sete para quatro anos, no semiaberto, Valter ainda responde a vários outros processos. Em muitos deles, continua recorrendo.
COMO ESTÃO OS DEZ MAIS VOTADOS HÁ UMA DÉCADA
Aliás, como sempre nossa memória é curta, vale lembrar por onde andam os demais deputados estaduais eleitos em 2010 e quantos ainda mantém mandatos, mesmo uma década depois. Naquela eleição, Zequinha Araújo, onde sem mandato, teve 20.903 votos. Jesualdo Pires foi o terceiro. Saiu da Assembleia foi ser eleito e reeleito prefeito de Ji-Paraná. Concorreu ao Senado, na última eleição, fazendo quase 200 mil votos. Está sem mandato O eterno Lebrão, de seis mandatos, foi o quarto mais votado, com 16.991 votos. O quinto foi Glaucione Rodrigues hoje prefeita de Cacoal e que concorrerá à reeleição na sua cidade. Luizinho Goebel chegava de Vilhena, com 15.410 votos. Foi reeleito até agora, onde cumpre mais um mandato na Assembleia; O sétimo em votação, há uma década atrás, foi Neodi Oliveira, um empresário de sucesso, que chegou à Presidência da Casa. Está fora da política, ao menos por enquanto. O oitavo foi Luiz Cláudio da Agricultura (14.455 votos) um político que fez sucesso no Estado. Foi também deputado federal e hoje e secretário municipal em Porto Velho. O nono mais votado foi Jacques Testoni, de Ouro Preto, que teve um mandato bastante ativo, mas desistiu da vida pública com apenas um mandato. Ele teve 13.992 fotos. O décimo mais votado, que continua na sua cadeira da Assembleia, foi Jean Oliveira, com 12.605 votos na ocasião.
GARÇON CONFIRMA PRÉ CANDIDATURA E JÁ AVISOU HILDON
Numa longa entrevista ao programa Papo de Redação, com os Dinossauros do rádio, nesta segunda, o ex deputado Lindomar Garçon confirmou oficialmente sua pré candidatura à Prefeitura de Porto Velho. Representando o Republicanos (antigo PRB), Garçon confirmou que a convenção do seu partido será na primeira quinzena de setembro e que seu nome já tem o aval do Diretório Nacional do partido. Antes da decisão, segundo relatou aos Dinos, Garçon, por uma questão de fidelidade, consultou o prefeito Hildon Chaves, com quem trabalha, assessorando na busca de recursos federais em Brasília. “Ele me deu sinal verde, na conversa que tivemos”. Esse, aliás, é mais um indício forte de que Hildon pretende anunciar, provavelmente ainda essa semana, sua decisão de não disputar a reeleição. Com a perspectiva concreta do atual prefeito fora da briga pela disputa municipal (embora sempre possa haver alguma surpresa de última hora, até pela forte pressão que vem sofrendo de aliados e eleitores. Seja qual for o quadro, a partir de agora, Garçon estará na disputa. Ele se desincompatibiliza do cargo na Prefeitura nessa terça.
SAÚDE REGISTROU SÓ UM ÓBITO EM 24 HORAS
Pode ser que muitos casos não tenham sido ainda registrados e o serão nos próximos dias, mas não há dúvida de que o número de contaminados pelo coronavírus e de mortos pela doença, em Rondônia, estão diminuindo, principalmente em Porto Velho. Entre o domingo e a segunda, houve, segundo boletim da Sesau, apenas um óbito em todo o Estado. Foi uma pessoa contaminada em Guajará Mirim, um homem que estava prestes a completar 70 anos. No total, surgiram 372 novos casos nos 52 municípios, 130 deles em Porto Velho. Para uma cidade que até poucos dias atrás chegava a superar 500 casos/dia, os resultados apontados no boletim desta segunda-feira são, pelo menos, animadores. O total de pacientes internados baixou para 392 (chegou a mais de 450 há cerca de 15 dias), embora o boletim da Sesau não especifique uma informação importante: quantos desses doentes estão internados nas UTIs, porque essa é um detalhe dos mais importantes. Também pode-se comemorar que 36.680 rondonienses afetados pelo corona estão curados, o que representa quase 84 por cento de todos os casos registrados até agora. O contágio ainda é dos mais perigosos, mas, ao que tudo indica e se não houver uma nova onda da doença, ela estaria perdendo um pouco da sua virulência, em algumas regiões do Estado e, principalmente, na Capital.
MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR: A BATALHA SEGUE
Médicos formados no exterior e que podem atuar no Brasil, continua sendo um tema dos mais polêmicos. Nesta semana, duas situações antagônicas demonstraram a complexidade do tema. No Senado, dois projetos que podem facilitar a vida de quem se formou no exterior, foram aprovados, embora dependam ainda de outros encaminhamentos, até que chegue às mãos de presidente da República, para a sanção ou veto. Um deles foi relatado pelo senador (e médico) rondoniense, Confúcio Moura. No outro lado da moeda, tanto o Conselho Federal de Medicina quanto o Conselho Regional de Medicina rondoniense, o Cremero, são completamente contrários a qualquer medida que permita a utilização de serviços médicos desses profissionais que, formados no exterior, não realizaram o exame Revalida, para que, só então, tenham o direito de trabalhar no país, mesmo nesses tempos de pandemia. O Cremero, por exemplo, emitiu nota de repúdio contra projeto que ainda tramita no Congresso, o de número 3716, que “simplifica negativamente”, o processo de caráter emergencial ligado à Covid19”. Na bancada federal rondoniense, a grande maioria dos parlamentares e a favor da atuação de médicos formados no exterior, durante a pandemia, principalmente, Os deputados federais Lúcio Mosquini e Jaqueline Cassol lideram essa batalha.
PERGUNTINHAS
Na sua opinião, o prefeito Hildon Chaves deve buscar um segundo mandato ou não, ele estará correto, caso não entre na disputa, por ser contra o instituto da reeleição?
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