A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU) de Rolim de Moura (RO) emitiu um comunicado alertando quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a morte de animais ou a destruição significativa da flora é crime passível de detenção e multa.
A queimada urbana é um crime ambiental previsto na Lei complementar municipal 68/2009, que de acordo com o Artigo 59 institui a política municipal de controle da poluição atmosférica, passivo à multa conforme determina o Artigo 120 da referida lei.
A SEMMADU alerta que todos devem respeitar a legislação para não causar problemas à saúde e ao meio ambiente. Além da conscientização a secretaria conta com a ajuda de todos os moradores para evitar queimadas, e quando elas ocorrerem o correto é denunciar.
Art.60 - A queima de materiais ao ar livre que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida.
Como denunciar
A denúncia de queimadas no município pode ser efetuada por todo e qualquer cidadão quando ocorrer no perímetro urbano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento Urbano – (SEMMADU) disponibilizou um número de telefone com WhatsApp (69) 98473-3827 para a população ajudar a combater as queimadas e fazer denúncias.
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