Todos os trabalhadores em educação filiados ao Sintero possuem à sua disposição o apoio jurídico necessário para resolver as questões relacionadas ao seguro pecúlio.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que para obter esse apoio basta o filiado entrar em contato com a diretoria da sua Regional, que repassará a situação para o setor jurídico do sindicato.
Após desentendimento entre a Zurich e o governo do Estado, ocorrido em 2016, a situação ficou indefinida para muitos servidores. O governo estadual deixou de descontar a mensalidade durante alguns meses, mas retomou os descontos por ordem judicial.
A Zurich diz que o seguro está cancelado desde 2016, mas os descontos mensais continuam, e a Justiça não reconhece esse cancelamento porque os servidores não foram comunicados oficialmente.
Diante da situação, alguns filiados já solicitaram o cancelamento dos descontos, porém a mensalidade continua sendo descontada. Outros precisaram utilizar o seguro, mas tiveram o pedido negado pela seguradora.
Os servidores que requereram o cancelamento do desconto têm direito à restituição dos valores descontados desde a data do requerimento. Já os servidores que têm o desconto do seguro no contracheque e tiveram perda de algum dos dependentes (cônjuge ou filhos), têm direito ao auxílio funeral. E no caso de falecimento do próprio servidor segurado, os beneficiários indicados na apólice têm o direito de receber o seguro de vida contratado.
Vários servidores e dependentes de filiados já foram beneficiados por esse apoio jurídico oferecido pelo Sintero com ações vitoriosas na Justiça. Há casos em que o servidor filiado já recebeu o auxílio funeral pelo falecimento do cônjuge ou de dependente, e há casos em que a Zurich já foi condenada em primeiro grau a pagar o seguro aos dependentes de filiado falecido.
Em todos os casos a Zurich se negou a pagar alegando que o seguro foi cancelado em 2016, mesmo continuando a descontar a mensalidade no contracheque.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem decidido que se o servidor não foi comunicado oficialmente e se a mensalidade continuou sendo descontada o seguro não foi cancelado.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que o apoio jurídico no caso do seguro é apenas um dos serviços oferecidos pelo sindicato aos seus filiados, pois existe uma série de outras atividades em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores em educação.
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