O orçamento criado neste ano para combater a pandemia de Covid-19 acumulou até 2 de outubro quase R$ 587 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, mais de R$ 441 bilhões (75,2%) foram pagos, calculou a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, possibilitou a criação do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões, 88% já chegaram a esse grupo.
Já começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas até dezembro deste ano. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários.
Detalhamento
Outras quatro ações tiveram um percentual pago ainda maior do que o auxílio emergencial, segundo o relatório da consultoria, elaborado a partir de dados divulgados pelo Tesouro Nacional até a última sexta-feira (2).
A isenção dada aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica entre abril e junho (Medida Provisória 950/20) consumiu todos os R$ 900 milhões reservados pelo governo. Com a medida, as famílias não precisaram pagar a conta de luz naquele período.
O financiamento da folha salarial das empresas consumiu todos os R$ 17 bilhões alocados. Inicialmente, o governo havia aberto crédito extraordinário de R$ 34 bilhões (MP 943/20), mas essa linha acabou reduzida pela metade em meio a ajustes no socorro ao setor privado.
O auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no montante de quase R$ 60,2 bilhões, já foi praticamente todo quitado. A Lei Complementar 173/20 compensa os entes federativos por perdas econômicas em razão da pandemia.
No caso das medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, com valor autorizado de R$ 47,9 bilhões, foram pagos 89,6%. O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que juntas mais empregam no País.
De outro lado, segue com execução zerada o auxílio às instituições de longa permanência para idosos (R$ 160 milhões). Não houve ainda nenhum empenho e nenhum pagamento. Os recursos foram destinados ao Ministério da Mulher e ao Fundo Nacional do Idoso.
Comissão mista
Esses dados deverão ser analisados agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.
A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
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