MPF-RO
Publicada em 17/11/2020 às 13h58
O Ministério Público Federal (MPF) solicita que a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) libere recursos humanos e financeiros necessários para que a Superintendência Regional do Incra em Rondônia realize vistoria técnica em terras públicas, em específico o sítio Beira Rio e redondezas, em Nova Dimensão (RO).
O sítio Beira Rio tem sido tratado como um terreno particular e não como área pública, sendo tomado irregularmente através de grilagem por grande latifundiário e ocupado por integrantes de movimento sem-terra, resultando em conflitos e até mortes de pessoas envolvidas.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, não existem condições de realizar qualquer manifestação nos processos judiciais da posse do local na Justiça estadual sem os dados técnicos. Porém, de acordo com investigações do MPF, existe um memorando que impede a realização de estudos na terra.
Dessa forma, o MPF solicita também um levantamento com mapa contendo o demonstrativo da área pública e dos imóveis particulares ou públicos, titulados ou não, ao lado do sítio Beira Rio. Ao adotar essas medidas o Incra possibilitará uma visão ocupacional de toda área com imagens e dados técnicos consistentes.
A recomendação ressalta que independente dos estudos sobre a área solicitados ao Incra, a PFE deve se manifestar nos processos de posse de terra em andamento, bem como no incidente de conflito agrário que segue no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Assim, os processos serão deslocados da Justiça estadual para a federal, considerando que, de acordo com o Incra, a área é pública e não sujeita a regularização.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/11/mpf-ro-quer-que-incra-libere-recursos-para-vistoria-tecnica-em-terras-da-uniao,90358.shtml