Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) deflagrou inquérito civil pública a fim de apurar se o processo de licenciamento da Amazonfort/Ecofort respeitou as comunidades indígenas no entorno do empreendimento.
O procedimento está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa.
Ele conversou com a reportagem sobre o assunto:
“Na verdade, não há comprovação de ilegalidade. Apenas instauramos o procedimento para apurar se as comunidades no entorno estão sendo respeitadas”, destacou.
Em outubro, a SEMA já havia prestado alguns esclarecimentos ao promotor / Reprodução
Em seguida, o membro do MP/RO asseverou: “Primeiramente temos que saber se há comunidades que serão atingidas e apurar, sem seguida, se o direito delas de participar da audiência pública foi respeitado”.
De acordo com Castiel, o Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do órgão deverá comparece in loco a fim de promover o levantamento em questão e realizar os estudos necessários para as subsequentes tomadas de decisões dentro do inquérito.
Ao NAT caberá a tarefa de esclarecer “sobretudo questões relativas à competência administrativa da SEMA para licenciamento, existência de possíveis comunidades rurais ou indígenas atingidas pelas obras e se o licenciamento desenvolvido pelo Município obedece aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação ambiental”. Isto, além de outras circunstâncias que os analistas julgarem pertinentes, segundo as informações encartadas ao inquérito.
No mesmo documento encaminhado em outubro, secretário de Integração (SEMI) disse que não há comunidades afetadas / Reprodução
Por outro lado, quando a questão foi iniciada, no dia 05 de dezembro, o promotor oficiou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) solicitando, no prazo de dez dias, a cópia do procedimento referente ao licenciamento ambiental. A pasta deverá informar também se já existe a licença de instalação da Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) da Capital.
Já à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão federal, o promotor pediu esclarecimentos justamente sobre se há “interesse do órgão ou de comunidades indígenas em relação ao funcionamento do empreendimento”.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/12/mp-rondonia-apura-se-amazonfort-ecofort-respeitou-comunidades-indigenas-em-audiencia-publica-para-obter-licenciamento,92240.shtml