Assessoria parlamentar
Publicada em 26/02/2021 às 09h09
O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, indicação pedindo agilidade na escolha da comissão para a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da categoria.
Para o deputado Anderson Pereira, é de extrema importância para a categoria e para a segurança pública rondoniense que esse PCCR seja elaborado com a maior brevidade possível.
“Essa indicação visa à adequação, regulamentação, estrutura, funcionamento, direitos e deveres dos policiais penais no Estado de Rondônia, já que a transformação dos agentes penitenciários em policiais penais através de Lei Federal requer essas medidas”, afirmou Anderson Pereira.
“A categoria da Polícia Penal de Rondônia tem um dos piores salários do país, o governador Marcos Rocha que já foi secretário da Sejus conhece muito bem a realidade financeira desses profissionais, é sabido e notório que a Lei Federal de congelamentos de salários está vigência até o final de 2021, mas com planejamento, vontade política e organização de forma escalonada é possível dar efetividade num plano de carreira justo melhorando assim a carreira da Polícia Penal no estado”, destacou.
Tendo em vista a conclusão dos trabalhos por parte da comissão que elaborou a proposta de regulamentação que já está no gabinete do secretário da sejus para análise e conclusão e envio a Casa Civil e para dar andamento nos trabalhos, o deputado Anderson Pereira ver a necessidade de criação de uma nova comissão para elaboração e estudo de uma proposta de plano conforme compromisso do secretário Marcus Rito, em reuniões passadas sendo necessário extrema agilidade o envio da proposta para o Governador Marcos Rocha fazer a análise e encaminhar para a Assembleia Legislativa para aprovação.
Nessa indicação, Anderson Pereira solicita o apoio dos deputados estaduais para cobrar do Governo do Estado uma ação rápida para sanar essa questão.
“Pela relevância desse caso, peço apoio dos deputados para que haja o devido encaminhamento dessa indicação do Governo de Rondônia, colocando um ponto final na incerteza e angústia desses profissionais que zelam pelo bem estar da população rondoniense”, afirmou Anderson Pereira.
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração trará melhores condições profissionais à categoria. Garantindo assim o exercício de suas funções de forma plena e eficiente. O deputado que também é Polícia Penal segue empenhando em dar andamento à pauta na Casa de Leis.
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