Porto Velho, RO – O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica acompanha o enredo que gira em torno da contratação patrocinada pela Prefeitura de Porto Velho – administrada por Dr. Hildon Chaves (PSDB) –  de empresa de vigilância eletrônica sediada em Manaus, a IIN Tecnologia.

Em fevereiro, decisão monocrática apresentada pelo conselheiro Francisco Carvalho avaliou a representação formalizada pela empresa HR Vigilância e Segurança, que atualmente opera o sistema com profissionais do setor.

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Em decorrência dos indícios apresentados, Carvalho optou por, à ocasião,  determinar a imediata suspensão do contrato firmado com a IIN Tecnologia, de Manaus, “em face de evidência de irregularidades graves e tendentes a ocasionar prejuízo ao erário municipal”.

No mês seguinte a Corte de Contas referendou a suspensão através de acórdão unânime.

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Já no último dia 10 de maio, a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE/RO) apresentou relatório técnico apresentando diversas irregularidades concernentes às adesões à Ata de Registro de Preço por parte de três secretarias municipais e seus respectivos representantes.

O relatório leva em contato diversos pontos de denúncia apresentada pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB).

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Além do próprio prefeito tucano, são mencionados os secretários municipais Alexey da Cunha Oliveira, de Administração (Semad); Marcos Aurélio Marques, de Educação (Semed); e Orlando José de Souza Ramires, de Saúde (Semusa).

O documento assinado pela auditora de Controle Externo Nadja Pamela Freire Campos com supervisão do secretário regional Moisés Rodrigues Lopes elenca pelo menos seis pontos de violação a infringências contrariando uma súmula do TCE/RO e itens de determinado parecer prévio.

Ao fim, a secretaria apresentou proposta de encaminhamento pedindo que o relator dos contratos considerasse “inviáveis as adesões à Ata de Registro de Preços nº 006/2016/ADS por parte da SEMED, SEMAD e SEMUSA, tendo em vista a não conformação dos procedimentos administrativos em relação às condicionantes estampadas no Parecer Prévio nº 7/2014-Pleno do TCE/RO, bem como na Súmula nº 006/2014/TCE-RO”.  Pediu, também, que sejam imputadas multas tanto ao prefeito quanto aos secretários mencionados.

Confira abaixo a íntegra do relatório