Prefeitura de Porto Velho mantém equilíbrio das metas fiscais

 A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou, nesta quinta-feira (27), durante audiência pública, na Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2019.

O secretário Luiz Guilherme Erse, da Sempog, afirmou que a Prefeitura continua em equilíbrio, no que se refere a gastos e receita.

De acordo com o secretário, esta foi a última audiência do quadrimestre do ano de 2019, e explicou que é uma obrigação legal. “A Prefeitura, ao final de cada quadrimestre, tem a obrigação de realizar uma audiência pública para apresentar o relatório da gestão fiscal, para mostrar como Porto Velho está em relação ao orçamento, patrimônio , receitas, entre outos”, explicou.

A audiência obedece lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em Audiência Pública, ao qual garante total transparência sobre como o município estar caminhando em relação a gestão fiscal.

Toda a apresentação contou com participação do secretário adjunto da Semfaz, Luiz Henrique, do subsecretário de Planejamento e Orçamento, José Cantídio Pinto, e técnicos das duas secretarias.