Novas regras para as eleições 2020 têm semana decisiva na Câmara Federal

As eleições municipais deste, a prefeito, vice e vereador, que foram adiadas de outubro para novembro próximo permanece esta semana, como assunto prioritário, já que o coronavírus se mantém no topo das notícias seja no rádio, TV, site e redes sociais, infelizmente. A maioria do que foi aprovado no Senado com relação as eleições 2020, está sendo reafirmado na Câmara Federal. Faltam somente detalhes, já que o essencial está confirmado e tudo será definido na próxima semana.

Um item que, ainda, não foi definido e fundamental é o relacionado a desincompatibilização dos servidores públicos para poder concorrer a cargos eletivos. Hoje a Lei Eleitoral determina que o próximo dia 4 é o último prazo máximo para desincompatibilização. A expectativa é que ele deverá ser alterado esta semana pelos deputados.

Para que as eleições sejam adiadas e as novas regras sejam aplicadas é necessário, que os deputados aprovem as mudanças com urgência. É importante lembrar, que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as alterações necessita da aprovação de pelo menos 308 deputados (um quinto do efetivo) da Câmara Federal. O plenário é composto de 513 parlamentares.

O otimismo é grande, para que os deputados federais aprovem o adiamento das eleições de outubro para novembro e também as alterações promovidas pelos senadores na última terça-feira (23). Mas há um grupo de prefeitos, que pressiona o Congresso Nacional, para que os mandatos sejam prorrogados por mais dois anos, uma decisão, no mínimo questionável, que configura o casuísmo, porque os atuais prefeitos, vices e vereadores foram eleitos para um mandato de 4 anos, que expira no final de dezembro próximo.

Dentre os principais itens aprovados pelos senadores e que agora estão sendo analisados pelos deputados federais estão alguns fundamentais, como a mudança do período das convenções partidárias, para escolha dos candidatos aos cargos eleitos. O calendário original prevê as convenções de 20 de julho a 5 de agosto. A proposta já aprovada pelos senadores muda o período para 31 de agosto a 16 de setembro.

Os partidos estão autorizados a realizar convenções virtuais dando celeridade ao processo e, mesmo que de maneira compulsória a utilizar a tecnologia, um dos poucos benefícios proporcionados pela pandemia, que obrigou o mundo a mudar o modo de interagir entre as pessoas. Hoje a internet é parte do dia a dia da civilização e não pode ser ignorada na realização das convenções partidárias.

A próxima semana promete ser das mais movimentadas no meio político, pois caso o prazo para desincompatibilização não seja mudado, os pretendentes a cargos eletivos, que estejam ocupando funções públicas terão que abrir mão de suas funções até o próximo dia 4. Teremos condições de, por exemplo, saber se o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo tem mesmo pretensão de candidatar-se a prefeito de Porto Velho como se comenta no meio político.

Para que o leitor possa ter uma noção do que foi aprovado pelo Senado com relação as eleições 2020 e está sendo debatido na Câmara Federal publicamos o novo calendário eleitoral das eleições deste ano, que ocorrerão em novembro. (Veja ilustração)