Justiça de Rondônia absolve Roberto Sobrinho no processo da Operação Vórtice; e o próprio MPF pede absolvição do ex-prefeito nos autos da Endemia

Porto Velho, RO – Mais um capítulo da novela vivenciada pelo ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, do PT, teve desfecho através das mãos do juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, da 1ª Vara Criminal, numa sentença de 84 páginas [confira a íntegra ao final da reportagem].

Sobrinho vem colecionando nos últimos anos decisões favoráveis tanto no Judiciário quanto no Tribunal de Contas (TCE/RO): a maioria fora veiculada pelo Rondônia Dinâmica em diversas ocasiões distintas.

Ele sempre alegou sofrer perseguição e ressaltou sua inocência em todas as oportunidades em que teve a chance de se defender – seja na esteira do Poder Judiciário ou mesmo via imprensa.

No dia 13 de julho, o magistrado Francisco Borges o absolveu no âmbito do processo criminal relacionado à Operação Vórtice. Além dele, Rosemeire Bastos também foi exonerada de todas as acusações. A operação acusou o ex-prefeito de praticar crimes de formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no aluguel de maquinas para a Prefeitura de Porto Velho.

Absolvidos da acusação de dispensa de licitação fora das hipóteses prevista em lei estão: Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga de Melo, Mário Jonas de Freitas Guterres e Eduardo Nunes de Vasconcelos.

Peculato

Já Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga de Melo, Francisco Gomes de Freitas e Otávio Justiniano Moreno, consequentemente, foram condenados por peculato.

Também foram sentenciados pelo juiz de primeiro grau os seguintes réus:  Edvan Sobrinho dos Santos, Glaucimara Cella, Lucídio José Cella, Anízio Rodrigues de Carvalho e Marcos Borges de Oliveira, todos pelo mesmo crime aventado.

Falta de provas

O magistrado absolveu o acusado Neyvando Justiniano Moreno por falta de provas, isto também em relação a acusação relacionada à eventual prática de peculato.

Cabe recurso da sentença, ou seja, a defesa dos réus pode recorrer; o Ministério Público (MP/RO), autor da ação penal, idem.

Operação Endemia

Embora ainda em trâmite na Justiça Federal, o próprio Ministério Público Federal (MPF/RO) solicitou, em novembro de 2019, a exoneração do ex-prefeito petista também de todas as acusações patrocinadas pelo órgão há oito anos, solicitando ao Juízo a total improcedência dos pedidos.

A manifestação documental fora assinada pelo procurador da República Bruno Rodrigues Chaves.

A conclusão do parecer é sintomática no sentido de apontar na direção da inocência de Sobrinho.

“Isto posto, não há que se falar em caracterização de improbidade na presente demanda. O robusto acervo probatório demonstra que os requeridos não causaram dano ao erário, ante a inexistência de fraude na execução da obra dos igarapés”, sacramentou.

E concluiu: “Também não houve enriquecimento ilícito, tampouco ofensa aos princípios da Administração Pública. As falhas eventuais detectadas no projeto e na execução foram ocorrências comuns e previsíveis a esse tipo de empreendimento de grande porte”, encerrou.

Em ambos os casos, ele foi defendido pelos sócios Márcio Nogueira e Diego de Paiva Vasconcelos, representantes do escritório Rocha Filho.

A ação decorrente da Operação Endemia tinha a finalidade de apurar a conduta do então chefe do Executivo municipal e outros envolvidos sobre supostos crimes de enriquecimento ilícito, fraude em licitação e assédio aos servidores públicos em obras de combate à malária nos igarapés da Capital com recursos da  Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do governo federal.

Breve histórico das Operações Vórtice/Endemia

A Polícia Federal (PF) deflagrou no dia 06 de dezembro de 2012 a Operação Vórtice com apoio do MP/RO.

O objetivo, segundo as instituições, era desarticular eventual organização criminosa que agia, em tese, no seio da Prefeitura de Porto Velho ao promover fraudes em licitações municipais milionárias nos contratos de aluguel de máquinas, estimando que os valores das licitações sob investigação giravam em torno de R$ 100 milhões.

Na mesma data, também foi realizada a Operação Endemia, com auxílio do MPF/RO, visando a repressão de delitos também supostamente praticados no âmbito da Secretaria de Projetos Especiais (SEMPRE). Na mira do órgão, obras nos igarapés de Porto Velho.

Participaram das duas operações mais de 155 policiais federais oriundos de 6 estados da Federação e do Distrito Federal e ainda agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

As investigações foram realizadas em conjunto pelo MP/RO, MPF/RO, TCE/RO e Controladoria-Geral da União (CGU) no estado.

VEJA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA (OPERAÇÃO VÓRTICE):



CONFIRA O PARECER DO MPF SOBRE A OPERAÇÃO ENDEMIA: