Vinícius Miguel conclama demais dirigentes partidários de Rondônia a assinar em cartório pacto de não-agressão com ênfase nas ‘‘fake news’’

FAKE NEWS - O DESEQUILIBRIO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES SEM FIM

Ao atuar para mitigar os efeitos das mentiras digitais na disputa eleitoral, os partidos demonstram compromisso com a democracia

Por Vinícius Miguel (*)

As eleições de 2018 ainda não terminaram. Além da polarização política gerada pela sua realização, os resultados do pleito ainda são questionados em vários tribunais Brasil afora. Mais do que a compra de votos, o uso do poder econômico ou irregularidades de toda sorte nas campanhas, as razões para os pedidos de mudanças dos resultados estão num elemento novo e incontrolável nas disputas eleitoras: as mentiras digitais produzidas pelas candidaturas contra os concorrentes, as chamadas fake news. As distorções causadas nas eleições presidenciais pelas notícias falsas foram de tal dimensão que produziram um inquérito no Supremo Tribunal Federal – STF, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI no Congresso Nacional e dezenas de proposições legislativas em nível nacional, estadual e municipal.

Conhecida em tempos recentes, a expressão fake news vem do inglês fake (falsa/falso) e news (notícias). Assim, a palavra significa notícias falsas em português. Logo, Fake news são as informações falsas que viralizam entre a população como se fosse verdade. Atualmente, elas estão, principalmente, relacionadas às redes sociais. E são exatamente as redes sociais os espaços em que deveriam transitar ideias e propostas para soluções de problemas enfrentados pelos cidadãos que foram ocupados por mentiras, distorções, calúnias e fofocas destrutivas sobre pessoas, fatos e instituições. A internet permite que as notícias circulem em uma velocidade cada vez mais rápida entre as pessoas e lugares. E as redes sociais aceleraram ainda mais esse processo. Logo, o espaço é propício para que as notícias falsas também sejam rapidamente divulgadas.

Dada a complexidade do ambiente em que transita, o controle, a normatização, o rastreamento e a penalização de quem divulga fake news não é simples nem ocorre no tempo em que seja possível mitigar os seus danos.

Nos processos eleitorais o uso de fake news produz distorções de dimensões incalculáveis, desequilibrando disputas, resultados e, o mais grave, negando a vontade dos eleitores. O seu uso deve ser evitado sob pena de comprometer a credibilidade dos processos eleitorais e fragilizar a democracia. 

Entretanto, impor limite à circulação de fake news na cena política vai além de um emaranhado de normatização e possibilidades de punição. O seu enfrentamento deve ser protagonizado pelos partidos políticos, beneficiários e prejudicados pela existência de tal prática. O compromisso em abdicar de recorrer ao isso e atuar contra as fake news pelos partidos é importante passo para qualificar o processo eleitoral e encerrar a eleição tão logo sejam promulgados os resultados.

Neste sentido, o Partido CIDADANIA se coloca a disposição das demais legendas e do Tribunal Regional Eleitoral - TRE para debater possibilidades de pactuação que tenha  a luta contra as fake news como objetivo, já para as eleições municipais de 2020. Se assim procedermos, daremos demonstração clara aos cidadãos rondonienses que todos acreditam em eleições limpas, equilibradas e que os seus votos serão respeitados.

E como passamos da era da ingenuidade, onde, lá atrás, era possível entabular qualquer acordo de boa-fé apenas via ímpeto vocalizado em tratativas honradas através do denominado “fio do bigode”, expediente extinto, obviamente, roga, de bom grado, que tanto eu representando o CIDADANIA em Rondônia quanto os demais dirigentes partidários nos coloquemos à disposição uns dos outros a fim de assinarmos em cartório um pacto de não-agressão com ênfase específica na proliferação das notícias falsas. Lembrando, ainda, que é preciso impor responsabilidade solidária aos mandatários da sigla quando a postura for omissiva em relação às práticas danosas desencadeadas não só por correligionários, mas também, e especialmente, por apoiadores supostamente despretensiosos, sem ligação ideológico-partidária com a legenda em questão. Neste último caso, a medida visaria afastar alegações de isenção de responsabilidade sobre quem for contratado – oficialmente ou de maneira extraoficial –, para trabalhar nas campanhas.

Só com comprometimento amplo e irrestrito, sem receio de se sujeitar às leis e às convenções sociais, teremos eleições limpas, mais justas e corretas, especialmente neste trágico ano de 2020 onde a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2) deve servir, ao menos, para que nós enquanto Humanidade possamos aguçar as características mais nobres de nossa existência, a começar pela honestidade, mas, ainda, passando pela lealdade até que desboque, finalmente, na honradez.

(*) Vinícius Miguel é professor, advogado e presidente regional do CIDADANIA