UE inicia ações legais contra o Reino Unido por causa de emenda ao acordo do Brexit

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quinta-feira (1ª) que a União Europeia decidiu iniciar ações legais contra o governo do Reino Unido por causa da tentativa do governo britânico de modificar, com um projeto de lei, aspectos centrais do acordo do Brexit.

"Esta manhã, a Comissão decidiu enviar uma notificação formal ao governo britânico. Este é o primeiro passo em um procedimento de infração", disse Von der Leyen, ao informar que Londres tem prazo de um mês para "enviar suas observações".

Depois de deixar a União Europeia em 31 de janeiro, o Reino Unido está em um período de transição até o fim do ano, durante o qual negocia um acordo de livre-comércio com Bruxelas que regulamentará suas relações futuras. A aprovação na quarta-feira (30) pelo parlamento britânico de um projeto de lei do governo que modifica cláusulas essenciais do acordo gerou o conflito.

Para Von der Leyen "a lei, por sua própria natureza, é uma ruptura das obrigações de boa fé estipuladas no acordo. Se for adotada da maneira como está, a lei estará em total contradição com o protocolo para Irlanda e Irlanda do Norte".

A UE já havia estabelecido prazo até 30 de setembro para que o governo britânico eliminasse da lei as "cláusulas problemáticas", mas na terça-feira (29) a Câmara dos Comuns do Parlamento aprovou o texto e o enviou para a Câmara dos Lordes. "Os pontos problemáticos não foram eliminados", lamentou Von der Leyen.

Projeto aprovado

O projeto de lei do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, modifica a aplicação de tarifas e controles aduaneiros na Irlanda do Norte, previstos no Acordo de Retirada.

O acordo inclui um dispositivo pelo qual esta província britânica deve manter as regras do mercado comum europeu para evitar o retorno de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998. A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido, enquanto a República da Irlanda é independente e integra a União Europeia.

Reação britânica

Pouco depois do anúncio da União Europeia, o governo britânico defendeu o projeto de lei.

"Apresentamos claramente as razões que tornam necessárias as medidas relativas a Irlanda do Norte", disse um porta-voz do governo, argumentando que é necessário proteger todo o mercado interno britânico e que o Executivo responderá no momento apropriado a ação legal iniciada por Bruxelas.