Novo recurso complica caso do ouro da Venezuela guardado em Londres

Numa audiência hoje na Divisão de Comércio e Propriedade do Tribunal Superior de Londres [High Court], realizada por videoconferência, foi conhecido que o conselho de administração interino do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeado por Guaidó avançou em 06 de novembro com um recurso para o Tribunal Supremo, última instância no Reino Unido. 

A decisão de recorrer foi tomada na sequência de um revés na justiça britânica, quando o Tribunal de Recurso de Londres em 05 de outubro anulou uma decisão de 02 de julho favorável a Guaidó, e remeteu o caso novamente para o Tribunal de Comércio.

Na origem da queixa inicial está o governador do BCV, Calixto Ortega, indicado pelo Presidente Nicolás Maduro, que reivindica autoridade sobre as reservas de 31 toneladas de ouro, avaliadas em 1,3 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros) guardadas pelo Banco da Inglaterra.

Na audiência de hoje, a juíza Sara Cockerill adiou o processo por três semanas, mas questionou os advogados da administração nomeada por Guaidó porque não foram pagas as custas judiciais determinadas anteriormente, no valor de 400 mil libras (447 mil euros).

O advogado, Andrew Fulton, argumentou que os seus clientes não puderam fazer o pagamento porque só têm acesso a fundos depositados em Nova Iorque e as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à Venezuela impedem a sua transferência para instituições venezuelanas, neste caso o BCV. 

A juíza avisou o advogado que, se na próxima audiência não apresentar razões urgentes para justificar o não pagamento, terá de enfrentar "todo o tipo de problemas", que podem incluir sanções como a expulsão do processo.

Na sessão de hoje foi também discutida a queixa feita por Sarosh Zaiwalla, chefe do escritório de advogados que representa Calixto Ortega, à polícia depois de ser supostamente difamado nas redes sociais por acólitos de Guaidó.

Espera-se que, após uma audiência preparatória em dezembro, o julgamento comece em janeiro para decidir quem o governo britânico reconhece como governante de facto na Venezuela, decidindo assim quem tem controlo sobre o ouro. 

Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.