Suprema Corte dos EUA manda Trump entregar declaração de IR a promotor

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (22), que Donald Trump entregue os registros financeiros de suas últimas declarações de imposto de renda para a promotoria de Nova York, que investiga transações suspeitas do ex-presidente.

A decisão é uma resposta a um pedido feito pelos advogados de Trump em 7 de novembro, que tentava manter essas informações sob sigilo. A corte já havia decidido, em julho do ano passado, que Trump não estava imune às investigações por ser presidente.

O gabinete do procurador de Manhattan, Cyrus Vance, investiga a suspeita de que o conglomerado Trump Organization falsificou documentos que podem indicar que, durante a campanha presidencial de 2016, o republicano destinou parte da verba eleitoral para o pagamento de subornos.

Em 2018, o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, foi preso depois de reconhecer que havia pago pelo silêncio de duas mulheres que acusavam o então candidato republicano de ter mantido relações sexuais fora do casamento.

Antes de ser preso, Cohen alegou que Trump – com o apoio de seus familiares – cometeu diversas fraudes fiscais e bancárias ao longo dos anos.

Segundo ele, o republicano teria "inflado seus ativos" para aparecer na lista dos homens mais ricos da revista "Forbes", mas mentiu e desinchou os números para não pagar impostos imobiliários.

Durante os quatro anos em que foi presidente, Trump se recusou a abrir as declarações do imposto de renda – algo que era feito pelos seus antecessores mais recentes.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James anunciou que investiga as alegações para entender se a prática pode ser considerada fraude. Em outubro do ano passado, o filho do presidente americano, Eric Trump, chegou a ser ouvido na justiça sobre essas acusações.

Investigações como essa podem resultar em punições econômicas – é claro, se forem encontradas evidências de irregularidades. No entanto, caso as investigações levem até a descoberta de outros crimes, um inquérito criminal não é descartado.

Caso o escritório da promotoria encontre indícios de fraude nos documentos da Trump Organization, a lei de Nova York prevê a punição dos envolvidos com até um ano de prisão. Fraudar documentos é considerado apenas uma contravenção (crime leve) no estado.

No entanto, caso se comprove que uma falsificação dos documentos foi feita para ocultar outros crimes, como fraude fiscal, o peso da sentença aumenta e o caso é julgado como uma "felony" (termo sem correspondente direto na Justiça brasileira, mas que significa um crime de maior potencial).