Assembleia Legislativa de Rondônia aprova 12 decretos legislativos e projetos de lei

Durante sessão plenária os deputados, em primeira e em segunda votação, aprovaram 12 matérias. Algumas delas foram amplamente discutidas, como o PLO nº 260/2021, proposto pelo deputado Alex Silva (Republicanos) neste período de pandemia ocasionado pelo coronavírus. A maior parte das votações foi sobre as ocorrências de calamidade pública em municípios.

As matérias aprovadas foram as seguintes:

O Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em São Francisco do Guaporé, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Mirante da Serra, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Lei Ordinária nº 260/2021, de autoria do deputado Alex Silva, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Ouro Preto do Oeste, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Porto Velho, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 242/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Corumbiara, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Lei nº 999/2021, de autoria do deputado Adelino Follador (Democratas), estabelece como prioridade para a vacinação contra a covid-19 os servidores que atuam na linha de frente das Secretarias de Ação Social dos municípios de Rondônia.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Vilhena, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Nova União, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Lei Ordinária nº 953/2021, de autoria do deputado Jair Montes (Avante), que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.426, de 3 de março de 2011.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 238/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Ji-Paraná, conforme solicitação da prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2021, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em Santa Luzia do Oeste, conforme solicitação da prefeitura.