Supremo Tribunal Federal deverá julgar liminar sobre inelegibilidade de políticos

 Há enorme expectativa da liberação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, para julgamento plenário da liminar concedida por ele em dezembro último, que teria esvaziado a Lei da Ficha Limpa. A interpretação, anterior a liminar, era que o prazo de inelegibilidade passaria a contar, após o cumprimento da pena.  

Ao acatar a liminar impetrada pelo PDT, o ministro Kássio Nunes, excluiu o item da Lei da Ficha Limpa, que proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados por um tribunal de segunda instância. Antes da liminar o prazo de inelegibilidade começaria a ser contado depois do cumprimento da pena. Ou seja, depois da pena, mais oito anos.  

Para o ministro Kássio Nunes, o prazo que o político condenado deve ficar inelegível deve ser contado a partir da aplicação da pena. Kássio argumentou, ao conceder a liminar, que antes de sua decisão, a punição da lei era equivalente a “prisão perpétua”.  

A Lei da Ficha Limpa determina que estão inelegíveis condenados por órgão judicial colegiado desde a condenação até o fim do prazo, estipulado em 8 anos, após o cumprimento da pena.  

A decisão do colegiado, caso seja a favor do posicionamento de Kássio Nunes favorecerá dois políticos de enorme influência eleitoral em Rondônia e fortes candidatos ao governo do Estado em 2022. Um deles o senador Acir Gurgacz, que preside o PDT no Estado e que já tentou disputar o cargo de governador em 2018, mas não conseguiu o registro da candidatura, por estar enquadrado na ficha limpa.  

Outro nome de ponta na sucessão estadual é do ex-governador (dois mandatos consecutivos), ex-prefeito de Rolim de Moura e ex-senador Ivo Cassol, do PP, que cumpre condenação.  

Caso a liminar liberada pelo ministro Kássio Nunes seja aprovada no plenário do STF, nos próximos dias, Gurgacz e Cassol estarão firmes na disputa da sucessão estadual no próximo ano. Rejeitada os inúmeros postulantes a governar Rondônia a partir de 2023 terão dois nomes de enorme força eleitoral fora da disputa.