Conselho da UE adota mandato de negociação sobre novas regras da Europol

Na última reunião dos embaixadores da UE sob presidência portuguesa do Conselho da UE -- que termina hoje --, os representantes permanentes dos Estados-membros concordaram no mandato que o Conselho irá adotar durante as negociações com o Parlamento Europeu relativas ao projeto de regulamento da Europol.

Segundo um comunicado do Conselho, o mandato em questão procurará fazer com que a Europol "apoie melhor os Estados-membros na sua luta contra novas ameaças", numa altura em que "os criminosos e terroristas" estão a "explorar as vantagens criadas pela transformação digital" para "adaptar os seus modos de operação e desenvolver novas atividades criminosas".

Para tal, com as novas regras que o Conselho da UE pretende implementar, a Europol irá conseguir "receber dados pessoais diretamente de entidades privadas", que serão depois "analisados" de maneira a "transmitir a informação necessária às autoridades nacionais" e a "identificar os Estados-membros relevantes".

A agência responsável pela aplicação da lei na UE passará também a conseguir "processar conjuntos de dados largos e complexos" para ajudar "os Estados-membros na sua luta contra crime e terrorismo", visto que os dados recolhidos em investigações criminais têm "aumentado em termos de tamanho e de complexidade", impedindo que os países consigam detetar "ligações transfronteiriças".

Além disso, o mandato do Conselho prevê também que a Europol passe a "apoiar os Estados-membros na utilização de tecnologias emergentes", ficando também encarregada de "explorar novas abordagens e desenvolver soluções tecnológicas comuns", nomeadamente na área da inteligência artificial.

A cooperação com países terceiros é também uma das vertentes que o Conselho da UE quer ver presente nas novas regras da Europol, nomeadamente através da "possibilidade de partilhar dados pessoais com países terceiros", em casos onde tenham sido previstas as "medidas de segurança necessárias" e através de um "instrumento legalmente vinculativo".

Em comunicado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salientou que os "criminosos estão constantemente a adaptar a maneira como funcionam", fazendo com que também seja necessário que as autoridades se adaptem para conseguir "combatê-los com sucesso".

"Num contexto onde há cada vez mais criminalidade transfronteiriça e digital, a Europol tem um papel crescente a desempenhar no apoio aos Estados-membros e na promoção da inovação no que se refere à aplicação da lei. Este projeto de regulamento fornecerá os instrumentos necessários para o conseguir", refere o ministro.

A proposta do regulamento em questão foi feita pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, e falta agora que o Parlamento Europeu também aprove o seu mandato para que as negociações interinstitucionais possam começar.